Juízes falam o que sempre dissemos: Judiciário deve ser independente!

No dia 29 de março, a OAB-SP divulgou uma nota criticando a paralisação dos juízes federais, dizendo que essa greve será uma afronta direta ao Estado Democrático de Direito. Dois dias depois, também por meio de nota, a Ajufe respondeu às críticas feitas pela Ordem dos Advogados, defendendo os interesses da magistratura e a legitimidade do movimento.

O Sindjus concorda com a Ajufe em pelo menos um ponto: o Judiciário não tem sido respeitado pelos outros poderes. Projetos de interesse das carreiras que compõem a instituição não têm recebido o tratamento adequado. Isso sim é uma afronta ao Estado Democrático de Direito, que tem como base a relação harmônica entre os três poderes.

Prova desse descaso é que, no segundo semestre de 2010, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, firmou um acordo com o então presidente Lula no tocante à votação do PL 6613/2009. O projeto seria votado logo após as eleições. O processo eleitoral passou e, ao contrário de ser votado, o projeto foi considerado “um absurdo” por alguns setores do governo.

O acordo foi quebrado e, até agora, nada foi feito para resgatá-lo. Sendo assim, é preciso expor, de uma vez por todas, como diz a nota da Ajufe, “o desrespeito que vive o Poder Judiciário Federal”. A OAB-SP cometeu um equivoco ao dizer que a paralisação é uma violência à cidadania, pois impede o acesso à Justiça. A luta é pela valorização do Judiciário e, consequentemente, por uma Justiça melhor.

Uma prestação jurisdicional de excelência necessita de servidores qualificados, com remuneração justa e um plano de carreira forte. A Justiça não é feita de prédios, tampouco de teses. A Justiça não é algo mecânico. A Justiça é feita de homens e mulheres, de uma gente que se esforça para garantir os direitos dos cidadãos e dirimir as injustiças da sociedade.

São esses homens e mulheres, magistrados e servidores, que devem ser respeitados e valorizados. O cerne desta luta é pela autonomia da nossa instituição, uma vez que os outros poderes não precisam da aprovação do Judiciário para conquistar reajustes salariais ou quaisquer outros benefícios.

Diante do exposto, magistrados e servidores precisam se unir em torno da valorização do Poder Judiciário. Nossas reivindicações não podem ser ignoradas, tampouco desrespeitadas. Pela valorização dos juízes federais e dos servidores, com a aprovação imediata do PL 6613/2009.

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