PL 6697: Policarpo apresenta emenda corrigindo a tabela

Na tarde desta quarta-feira (6) o deputado federal Policarpo (PT-DF) apresentou uma emenda ao projeto de lei 6697/2009, majorando a GAMPU para 170%. Com a referida emenda, Policarpo visa corrigir os valores defasados. “Um ano e quatro meses após a apresentação do projeto a esta Casa, o abismo salarial que separa os servidores do Ministério Público de servidores de outras carreiras que desenvolvem funções semelhantes só faz crescer. A demora na apreciação por parte do Legislativo aprofunda distorções que a reestruturação surgiu para corrigir”, explicou o parlamentar.

Para facilitar a negociação fez uma proposta de parcelamento em três parcelas semestrais assim dispostas: de 50% para 90%, a partir de 1º/6/2011; de 90% para 130%, a partir de 1º/1/2012; e de 130% para 170%, a partir de 1º/6/2012.

Em sua justificativa o deputado federal afastou o principal argumento utilizado pelo governo, que não quer nem saber de dar qualquer reajuste para os técnicos por considerar que por serem de nível médio esse cargo já ganharia muito. “Apesar do requisito de ingresso ser ainda de nível médio, os servidores do Ministério Público possuem graduação e um grande número é detentor de títulos de especialização, mestrado e doutorado, o que pode ser comprovado com dados de percepção do Adicional de Qualificação. Não há que se comparar diretamente esses técnicos com outras carreiras de nível intermediário pelo requisito de ingresso, mas sim pelas atribuições. Esse debate certamente será feito por esta Casa em breve, mas, apesar de ser uma das demandas da categoria, ficará para outro momento a de alteração do requisito de ingresso para os cargos de técnico”, disse.

Outro problema que o deputado tenta solucionar ao apresentar essa emenda é a baixa remuneração dos novos servidores, que tem causado grande evasão para outras carreiras no Executivo e Legislativo. Para isso, Policarpo propôs a redução de dois padrões na tabela, extinguindo os dois primeiros padrões e reenquadrando, desta forma, os servidores a partir dos níveis com os menores salários. Assim, os novos servidores são valorizados, mas não se extinguem benefícios como o adicional de qualificação, criado para estimular que os servidores dos quadros se especializem e melhorem sua formação. “Fiz uma pesquisa, e os dados mostram que os novos servidores já entram com uma qualificação altíssima e qualquer outra medida que suprima essa grande conquista seria um desestimulo a melhoria de nossa carreira”, afirma o parlamentar.

Leia a emenda aqui