PL 6613: Policarpo apresenta emenda corrigindo a tabela

Às 15h51 da tarde desta quarta-feira (6) o deputado federal Policarpo (PT-DF) apresentou uma emenda ao projeto de lei 6613/2009, pedindo um aumento de 170% da gratificação judiciária (GAJ). Com a referida emenda, Policarpo visa corrigir os valores reduzidos pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sob a justificativa de garantir uma rápida aprovação do projeto apresentado em junho de 2009 pela Comissão Interdisciplinar. “Um ano e quatro meses após a apresentação do projeto a esta Casa, o abismo salarial que separa os servidores do Poder Judiciário de servidores de outras carreiras que desenvolvem funções semelhantes só faz crescer. A demora na apreciação por parte do Legislativo aprofunda distorções que a reestruturação surgiu para corrigir”, explicou o parlamentar.

Ao propor elevação parcelada da GAJ de 50% para 90%, a partir de 1º/6/2011; de 90% para 130%, a partir de 1º/1/2012; e de 130% para 170%, a partir de 1º/6/2012 Policarpo dá mais um passo na tentativa de forçar o Poder Executivo a negociar o reajuste da categoria.

Em sua justificativa o deputado federal afastou o principal argumento utilizado pelo governo, que não quer nem saber de dar qualquer reajuste para os técnicos por considerar que por serem de nível médio esse cargo já ganharia muito. “Apesar do requisito de ingresso ser ainda de nível médio, mais de 90% dos técnicos do Poder Judiciário possui graduação e um grande número é detentor de títulos de especialização, mestrado e doutorado, o que pode ser comprovado com dados de percepção do Adicional de Qualificação (Artigo 15 da Lei nº 11.416/2006). Não há que se comparar diretamente os técnicos do Poder Judiciário com outras carreiras de nível intermediário pelo requisito de ingresso, mas sim pelas atribuições. Esse debate certamente será feito por esta Casa em breve, mas, apesar de ser uma das demandas da categoria, ficará para outro momento a de alteração do requisito de ingresso para os cargos de técnico”, disse.

Outro problema que o deputado tenta solucionar ao apresentar essa emenda é a baixa remuneração dos novos servidores, que tem causado grande evasão para outras carreiras no Executivo e Legislativo. Para isso, Policarpo propôs a redução de dois padrões na tabela, extinguindo os dois primeiros padrões e reenquadrando, desta forma, os servidores a partir dos níveis com os menores salários. Assim, os novos servidores são valorizados, mas não se extinguem benefícios como o adicional de qualificação, criado para estimular que os servidores dos quadros se especializem e melhorem sua formação. “Fiz uma pesquisa, e os dados dos tribunais mostram que os novos servidores já entram com uma qualificação altíssima e qualquer outra medida que suprima essa grande conquista seria um desestimulo a melhoria de nossa carreira”, afirma o parlamentar.

Leia a emenda na integra aqui

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