Fenajufe: Entidades sindicais se reúnem para discutir organização do ato unificado do dia 13 de abril

Concentração será no Palácio do Planalto, a partir das 9h

Representantes de várias entidades nacionais dos servidores públicos se reuniram na tarde desta terça-feira [05], em Brasília, para definir os detalhes do ato nacional unificado, que será realizado no próximo dia 13 de abril. Além da Fenajufe, também participaram do encontro dirigentes da CUT, da CTB [Central dos Trabalhadores do Brasil], da CSP/Conlutas [Central Sindical Popular] e de outras entidades do funcionalismo público federal.

O ato, que terá como mote a luta contra o congelamento salarial e a retirada de direitos, terá início às 9h, no Palácio do Planalto, onde os manifestantes ficarão toda a manhã. Uma comissão de dirigentes sindicais reforçará os pedidos de audiência com a Presidência da República e com a Casa Civil, já protocolados pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos.

Por volta das 11h30, os servidores sairão em passeata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [MPOG], onde realizarão um ato público, com intervenções de representantes das entidades nacionais. Durante a manifestação, os dirigentes sindicais também tentarão ser recebidos pela ministra Miriam Belchior.

Os coordenadores da Fenajufe de plantão esta semana reforçam a importância da participação de todos os sindicatos no ato unificado do dia 13, conforme decisão da última reunião ampliada. Eles lembram, ainda, que o calendário de lutas, aprovado pelos delegados da ampliada, tem como eixos centrais a defesa dos PLs 6613/09 e 6697/09 e a derrubada do PLP 549/09, que congela o salário e limita gastos com funcionalismo público durante dez anos.

A Fenajufe orienta, também, que os sindicatos garantam a presença de suas delegações já na atividade das 9h, no Palácio do Planalto. Além disso, solicita que informem, no e-mail [email protected], o número de servidores que enviarão para o ato público.

Luta contra retirada de direitos deve ser unificada

Diante desse cenário de corte e da possibilidade concreta de o PLP 549/09 ser aprovado no Congresso Nacional, a única alternativa dos servidores é a mobilização, de forma unificada, para barrar qualquer projeto que retire direito dos servidores e conquistar reajustes salariais.

Entre as propostas que mais preocupam as entidades sindicais, além do PLP 549/09, se destacam o PLP 92/2007, que abre espaço para que entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, significando redução do número de servidores; e o PLP 248/1998, que permite a demissão de funcionários públicos estatutários por critérios subjetivos de avaliação de desempenho, deixando o servidor à mercê dos superiores hierárquicos e de posições políticas defendidas por eles. Além disso, há a MP 520/10, editada no último dia do mandato do presidente Lula, autorizando o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A [EBSERH], de natureza privada, para regularizar a contratação de cerca de 27 mil agentes terceirizados.

Por isso as entidades sindicais ressaltam a importância da unidade de todos neste momento e reafirmam as reivindicações do ato nacional realizado no dia 16 de fevereiro, que lançou a Campanha Salarial dos servidores públicos.

Confira abaixo os eixos do ato unificado do dia 13 de abril:

– Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.

– Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.

– Retirado dos PL’s, MP’s e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos [PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/10 e demais proposições].

– Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.

– Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

– Definição de data-base em 1º de maio.

– Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações.

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