CFT: prazo para apresentação de emendas está encerrado

Nesta quarta-feira (6) encerrou-se o prazo para apresentação de emendas aos projetos de lei 6613/09 e 6697/09, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Foram apresentadas três emendas ao projeto do Judiciário, dos deputados; Reginaldo Lopes (PT-MG) Felix Mendonça (PDT-BA) e Roberto Policarpo (PT-DF). Ao projeto do Ministério Público foram apresentadas pelos deputados Charles Lucena (PTB-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Jovair Arantes (PTB/GO), e Roberto Policarpo (PT-DF).

O mesmo deputado Reginaldo Lopes apresentou duas emendas com o conteúdo totalmente contrastantes; uma delas estabelece que os servidores serão remunerados por meio de subsídio e a outra mantém a remuneração por vencimento básico com GAJ de 90% calculado com base no maior vencimento do Analista, Técnico e Auxiliar Judiciário e cria a Gratificação de Desempenho Institucional – GD, correspondente ao percentual de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) e, no máximo, 80% (oitenta por cento), incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, dentre outras medidas. Com a finalização do prazo de apresentação das emendas na CFT os próximos passos dependerão sobremaneira da negociação efetiva entre o Judiciário e o Executivo. O consultor do Sindjus, Toninho (o Toninho do Diap), vem acompanhando os passos dos projetos de lei no Congresso Nacional disse que fará um contato com o relator a fim de verificar quando Berzoini pretende apresentar seu parecer para a apreciação da Comissão.

(Veja a tabela com o resumo das emendas feitas por Toninho)

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