Emendas ameaçam carreira dos servidores do Judiciário e MPU

O deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) apresentou na tarde de ontem (6/4) uma emenda modificativa ao PL 6613/2009 e outra ao PL 6697/2009, propondo o aumento da GAJ/GAMPU de 50 para 90% e criando a Gratificação de Desempenho Institucional, correspondente ao percentual de, no mínimo, 50% e, no máximo, 80% incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, padrão e classe em que se encontra o servidor. Dessa forma, essa emenda torna os servidores reféns das famosas avaliações subjetivas de desempenho e de outras medidas que ferem seus direitos.

O curioso é que se trata do mesmo deputado que apresentou uma emenda a cada um dos projetos referente à implantação do subsídio nas duas carreiras. O único ponto em comum nas duas propostas é a supressão de direitos adquiridos. Ainda assim ficam no ar algumas perguntas: Como pode um mesmo parlamentar apresentar emendas com conteúdos tão contraditórios num espaço tão curto de tempo? O que motiva tal ação? Quem está por trás dessa iniciativa?

Diante de um campo tão nebuloso a única certeza é de a principal motivação não é a defesa intransigente da carreira dos servidores do Poder Judiciário ou do Ministério Público.

A emenda do deputado Reginaldo Lopes promove, em nome da redução do impacto orçamentário, a extinção, tanto no Judiciário quanto no MPU, de: Vantagens pessoais e vantagens pessoais nominalmente identificadas – VPNI, de qualquer origem e natureza; Diferenças individuais e resíduos; Valores incorporados à remuneração, decorrentes do exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão; Valores incorporados à remuneração referentes a quintos ou décimos; Valores incorporados à remuneração a título de adicional por tempo de serviço; Vantagens incorporadas aos proventos ou pensões por força dos arts. 180 e 184 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e dos arts. 192 e 193 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Abonos e valores pagos a título de representação.

O Sindjus repudia o conteúdo destas emendas que, caso aprovadas, trarão imensos transtornos e prejuízos aos servidores do Poder Judiciário e do MPU. Veja aqui as duas emendas apresentadas pelo Deputado.

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=497539

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=496655