Jornal de Brasília: TJDFT cumpre sete metas

Média, no ano passado, foi de dois julgamentos por dia, para cada magistrado

Aproximadamente 900 julgamentos. Essa foi a média de decisões judiciais tomadas por cada magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no ano passado – mais de dois julgamentos por dia. A produtividade da Corte, entre outros fatores, foi responsável por alçar o Judiciário local à segunda posição entre os tribunais estaduais, no que diz respeito ao cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para todos os tribunais brasileiros.

O bom desempenho do TJDFT se reflete nos números. Das dez metas do CNJ, sete foram cumpridas integralmente pela Corte. Entre os objetivos alcançados, se destacam a redução do estoque de processos, diminuição do consumo per capita com água, telefone, energia elétrica, papel e combustível, a capacitação de juízes e a implementação de medidas administrativas e de transparência. Entraram no Tribunal, ao longo do ano passado, 300.134 novos processos. No ano, foram julgadas, pelos 314 magistrados da Corte, 276.462 causas. Apesar do deficit no número de julgamentos no período, o quantitativo de decisões é considerado satisfatório por magistrados do TJDFT – sobretudo o fato de cada um dos juízes ter julgado, em média, 900 processos no ano passado.

VÁRIAS FUNÇÕES

“Deve ser levado em consideração o fato de que o mesmo juiz tem que julgar, despachar, dar o andamento ao processo, conduzir audiências, receber as partes. É um resultado expressivo, fruto de um engajamento da força de trabalho do TJDFT. Apesar do deficit no período, o estoque continuará sendo combatido”, diz o juiz assistente da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas.

O professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Ronaldo Poletti, considera a produtividade positiva, mas faz ressalvas. “É uma ótima notícia o fato de os processos estarem sendo julgados num tempo mais curto. Mas surge o risco de não haver bons julgamentos. A Justiça precisa ser célere, mas, também, de qualidade”, ponderou.

Para a auxiliar de educação Maria do Carmo, 44 anos, o trabalho realizado no TJDFT é eficiente. Ela ingressou com uma ação contra o Executivo local, que não teria levado em conta dois anos de serviços prestados por ela no momento da aposentadoria. “O processo foi rápido. A sentença, favorável a mim, saiu em pouquíssimo tempo. Pensei até que demorasse mais. A atuação do Tribunal foi louvável, pelo menos no meu caso”, avalia ela.

No entanto, o governo não cumpriu a decisão judicial de reparação do período de serviço. “Agora, vou entrar novamente com uma ação contra o governo. Espero que, dessa vez, o processo corra tão rápido quanto da primeira”, disse.

Atendimento à população

As metas não cumpridas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tinham o objetivo de promover o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010, realizar o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos até o final de 2006, além de lavrar e publicar todos os acórdãos em até dez dias após a sessão de julgamento.

Apesar do não cumprimento de três das dez metas, o desempenho do Tribunal foi classificado como excelente pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Francisco Caputo. “A população do DF deve ter orgulho do Judiciário local, que, sem dúvida, é um dos melhores do País.

Tanto do ponto de vista estrutural, em número de servidores e juízes, como de ordem técnica. A magistratura brasiliense é preparada e comprometida com a instituição e com a sociedade”, afirmou. Caputo destacou ainda a importância do cumprimento da meta de redução do estoque de processos. “Justiça tardia não é Justiça. Por isso, a importância da definição dos conflitos. Não se pode eternizar as brigas, e o TJDFT priorizou a solução das causas que tramitam há mais tempo”, declarou.

NOVAS TECNOLOGIAS

A adaptação do Tribunal às novas tecnologias foi outro aspecto destacado por especialistas. “A transparência e a divulgação dos atos têm sido bem feitas, mas isso é uma premissa da função jurisdicional. No entanto, o Tribunal acrescentou mecanismos de maior velocidade. Isso indica que a Justiça está se preparando para os novos tempos”, comentou o professor Ronaldo Poletti, se referindo à divulgação da produtividade e à comunicação oficial por meio eletrônico entre órgãos e setores do Judiciário – uma das metas cumpridas pelo TJDFT.

De acordo com um dos gestores das metas no âmbito do Tribunal, o foco da Corte não é o cumprimento das metas. “O foco é no atendimento jurisdicional da população, com celeridade e excelência. Se fizermos isso, estaremos cumprindo as metas por consequência”, concluiu o juiz assistente da Corregedoria do TJDFT, Pedro Yung-Tay.

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