O Globo: Só 3% dos julgamentos feitos pelo STF são de temas constitucionais

Peluso volta a defender emenda que restrinja recursos dirigidos à Corte

Relatório da Fundação Getulio Vargas informa que 92% dos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são recursos de conflito já julgados em pelo menos duas instâncias. Os processos relacionados a questões constitucionais não ultrapassam 3% dos casos apreciados.

Com base nos números, o presidente do STF, Cezar Peluso, voltou a defender uma emenda constitucional que restrinja os recursos de acesso à mais alta Corte do país. O STF tem a atribuição central de liberar sobre a constitucionalidade de determinadas questões.

“Acho que o problema é o número de graus de jurisdição, que é um particularidade exclusivamente brasileira. Nós estamos fazendo um levantamento, inclusive da União Europeia, pela Comissão de Veneza, para demonstrar que o duplo grau de jurisdição, como o próprio nome diz, são dois graus de jurisdição, é suficiente para atender às exigências de justiça”, disse Peluso após a divulgação do estudo.

Para o ministro, não há motivo para que boa parte dos processos decididos em primeira e segunda instância seja levada ao STF. O excesso de recursos, a maioria deles com objetivo de retardar o cumprimento de decisões judiciais corretas, seria o maior entrave ao bom funcionamento da Corte. Peluso argumenta que, em outros países, os recursos às mais altas cortes só acontecem em casos excepcionais.

No Brasil, a tática dos recursos seria uma regra. “No Brasil, o STF funciona como quarta instância, e os tribunais superiores, como terceira. E cuja demora, pelo acúmulo de serviços, é responsável por tudo aquilo de que a sociedade reclama há muitos anos, que são a demora dos processos e a ideia de impunidade”, disse Peluso.

Mais de 80 mil processos tramitam hoje no STF

O texto da emenda constitucional deve ser enviado nos próximos meses a Congresso. Hoje tramitam no STF mais de 80 mil processos. Segundo o ministro, trata-se de uma demanda absurda, impossível de ser resolvida. Peluso argumenta ainda que boa parte dos recursos não é atendida.

Pelos dados oficiais, dos 145 recursos de apelação apresentados ao STF entre 2009 e 2010, apenas 2,77% resultaram em mudanças nas sentenças originais. O estudo da FGV do Rio, coordenado pelos professores Joaquim Falcão e Pablo Cerdeira, mostra ainda que o setor público está na origem de 90% dos processos.

Só o governo federal aparece em 68% dos processos. Entre os 12 maiores litigantes, só um é do setor privado, a Oi. Muitas reclamações sobre prestação de serviço da telefônica estão chegando ao STF. A FGV analisou 1.219.740 processos que passaram pelo STF de 1988 a 2010.