Correio Braziliense: Senado referenda nomeações

O Senado aprovou ontem as indicações dos três advogados escolhidos pela presidente Duma Rousseff para cargos de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Antes de terem os nomes submetidos à votação em plenário, Sebastião Alves dos Reis Júnior, 46 anos; Ricardo Vilias Bôas Cuêva, 48; e Antônio Carlos Ferreira, 54, foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde responderam a perguntas polêmicas e tiveram as nomeações avalizadas.

Todos ocuparão vagas do STJ destinadas a advogados de carreira. O processo de escolha dos três futuros ministros teve início em 2010, quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou eleições para a formação de três listas sêxtuplas. As relações foram entregues aos ministros do STJ, que avaliaram os curriculos dos indicados antes de o órgão reduzir as indicações a três listas triplices.

Os nove advogados selecionados pelo STJ se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, principal conselheiro jurídico de Dilma, antes de a presidente definir os nomes. Caberá agora a Dilma publicar a nomeação dos ministros. Depois disso, o tribunal marcará a posse. A nomeação encerra um período de mais de três anos de vacância dos cargos, desde a aposetadoria de Pádua Ribeiro, em 2007. No ano seguinte, o STJ recusou listas enviadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O impasse resultou no maior período de cadeiras vazias no STJ desde a criação do órgão, cm 1989.

Durante a sabatina, Sebastião Reis Júnior, que tem passagens pela Eletronorte, Radiobrás e pelo Governo Federal, classificou o atual momento do Judiciário como efervescente, destacando a quantidade de processos que sobrecarregam oSTJ. Ele é filho do ex-ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), Sebastião Reis, que atuou na extinta corte entre 1980 e 1988. “Com o meu pai juiz de carreira, passei a respeitar a magistratura. Bom juiz é aquele que está sempre disposto a ouvir para tomar a melhor decisão e não a decisão mais fácil”, disse.

Lentidão

Já Ricardo Cuêva, que atuou como procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional, além de ter sido membro do Conselho Administrativo de Econômica (Cade), elogiou as reformas dos códígos de Processo Civil e Penal, que tramitam no Congresso. Segundo ele, as mudanças poderão reduzir o tempo de julgamento e de tramitação dc recursos nos tribunais. “Vejo as reformas com excelentes olhos, pois atendem aos anseios da sociedade e da OAB. Tenderemos, assim, a ganhar muito em celeridade”, afirmou.

Diretor jurídico da Caixa Econômica Federal. onde advogou por 25 anos, Antonio Carlos Ferreira destacou a importância da conciliação como principal forma de se resolver pendências e evitara sobrecarga dos tribunais. “A meu ver, o Judiciário deve ser a última opção e não a primeira”, defendeu. Ele também defendeu a função correcional do Conselho Nacional de Justiça na gestão administrativa e financeira dos tribunais. “O CNJ vem cumprindo bem esse papel. A extensão dessa competência será certamente aprimorada ao longo do tempo”, observou.

Sebastião Reis recebeu I8 votos favoráveis e quatro contrários na CCJ do Senado, Ricardo Cuêva, por sua vez, teve a indicação confirmada por 19 votos a dois, enquanto Antonio Carlos Ferreira foi aprovado pelos parlamentaress por 11 votos a cinco.

Fonte: matéria publicada no jornal Correio Braziliense, página 6, Política, nesta quarta-feira (dia 11).

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