Correio Braziliense: Orçamento na pauta, polêmicas à vista

A Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para hoje à tarde, ocasião em que os lideres partidários irão analisar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) de 2012, e as discussões iniciais já devem ser marcadas por polêmicas. Embora o primeiro ponto a ser tratado deva girar em torno dos procedimentos para a análise do relatório e das emendas, segundo o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da LDO, a principal divergência no debate deverá ser a ausência do Anexo de Metas e Prioridades no documento. Até o ano passado, esse campo era usado para destacar as ações que não poderiam ser contingenciadas.

De acordo com o deputado mineiro, o anexo será substituído por um dispositivo chamado Plano Plurianual (PPA), que definirá as principais metas do guverno para os próximos quatro anos (2012 a 2015). A expectativa é que essas prioridades sejam apresentadas ao Congresso no fim de agosto, ocasião em que a proposta do Orçamento 2012 será apresentada em definitivo.

O relatório preliminar faz menção somente a duas prioridades: o Programa de Aceleração do Grescimento (PAC) e a superação da extrema pobreza, que, aliás, é tratada como principal meta da presidente Dilma Rousseff. A petista se comprometeu a erradicar a miséria no pais.

O documento que será apreciado hoje foi apresentado na semana passada por Moreira. O texto é o mesmo enviado pelo governo, no mês passado, acrescido apenas das emendas feitas par parlamentares até a última sexta-feira
Além da questão do Anexo de Metas e Prioridades, há outros pontos controversos, um deles é a sugestão de se criar uma nova forma de financiamento para a saúde. O texto cita o substitutivo apresentado na Câmara que sugere a instituição da Contribuição para a Saúde (CSS) – imposto inspirado na extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Pela proposta, a CSS descontaria 0,1% de cada operação bancária.

A Comissão Mista de Orçamento também tem reunião ordinária marcada para amanhã, quando os parlamentares deverão continuar a debater a LDO de 2012.

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