6° Congresso Sindjus: subchefe da Casa Civil fala sobre formas de remuneração

O especialista Luiz Alberto dos Santos apresentou um painel sobre formas de remuneração na tarde de sexta-feira (27), no 6º Congresso do Sindjus. Servidor do Senado versado na área de planos de carreira no serviço público, Luiz Alberto é subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, na Presidência da República. Ele fez uma rica e esclarecedora explanação sobre formas de remuneração, vantagens e pontos negativos das propostas debatidas atualmente.

Luiz Alberto alertou sobre a necessidade de analisar com cuidado as alternativas existentes, para que a categoria não corra o risco de entrar em um engessamento salarial e não ter como voltar atrás na escolha. Ele apontou os lados positivos do tão questionado subsídio e em seguida alertou sobre as fragilidades desse tipo de remuneração. “O subsídio é uma experiência nova. Não se pode ainda afirmar que ela seja uma alternativa boa. Em alguns casos, foi favorável para a administração e ruim para o servidor, que corre o risco de ter um congelamento permanente de salário. Não há como dar uma gratificação, ou um abono. Para manter o poder de compra se faz necessária revisão salarial anual. Todos nós sabemos que, apesar de estar no papel há mais de uma década, até hoje a revisão geral não saiu do papel. Isso tem ocasionado insatisfação, como no caso da magistratura, que está buscando formas de furar o subsídio”, explicou.

Em sua explanação, Luiz Alberto criticou o atual formato da carreira dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Para ele, são várias carreiras dentro de três cargos. “Dar reajuste para mais de 100 mil servidores não é simples”, disse. Ele também analisou a Gratificação por Desempenho e afirmou que essa é uma forma variável de remuneração que exclui os aposentados, mesmo os que têm direito à paridade, e precisa estar acompanhada de mecanismos de controle de produtividade, para ser paga aos servidores que tenham alcançado um desempenho esperado.

Luiz Alberto respondeu a dezenas de perguntas. O vídeo com a íntegra de sua palestra será disponibilizado no site do Sindjus em breve. Os slides podem ser acessados aqui.

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