Toninho do DIAP: “O desafio é grande. É preciso trabalho de mobilização”

Se não houver pressão, os projetos não serão aprovados. Essa é a opinião do assessor parlamentar do Sindjus e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Carlos Queiroz, o Toninho do Diap, durante o ato realizado ontem no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Ele se referiu aos dois projetos de lei que tramitam na casa e garantem o reajuste salarial do Judiciário e do Ministério Público.

“A conjuntura é extremamente desfavorável a proposições que tenham grande impacto orçamentário. Até porque o governo federal fez corte de 50 bilhões no orçamento e não é tarefa fácil arrancar do governo algo em torno de R$ 7 bilhões”, afirmou Toninho. Por outro lado, o assessor considera a aprovação dos projetos possível porque “a medida é justa, necessária e conveniente”.

Toninho explicou que o Judiciário e o MP estão defasados em relação a todas as carreiras similares nos demais órgãos, como no Tribunal de Contas e no Legislativo e avaliou que este é o momento que o governo tem para reestruturar as carreiras de estado e reajuste de remuneração anual, como já é assegurado aos aposentados do INSS. Quanto à valorização do servidor, Toninho diz que o tem perdido quadros para outros poderes em função dos baixos salários.

“A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece que o projeto para vigorar no ano seguinte tem que tramitar até 31 de agosto do ano anterior. Esses dois projetos foram encaminhados em 2009 e não caberia ter reajuste em 2010, mas poderia ter em 2011. Foi omissão do STF em não prever os recursos para implementar o plano”, criticou Toninho. Ela apontou que os magistrados fizeram isso, quase um ano depois, para terem aumento.

Toninho ajudará a convencer os parlamentares a assinar o manifesto lançado durante o ato. Que tem como objetivo criar uma frente de parlamentares em defesa do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Veja aqui o que diz o manifesto.

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