Greve dos servidores do Judiciário pode adiar plebiscito no Pará

A greve dos servidores pode causar alterações no calendário previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização do plebiscito sobre a divisão do estado do Pará. Caso isso realmente ocorra, será a primeira vez que uma consulta à população é adiada pelo tribunal por causa de uma paralisação de seus funcionários.

Segundo a Secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Ana Cláudia Braga Mendonça, o TSE está fazendo todo o possível para que o calendário do plebiscito seja cumprido, tanto que já foi criado um Grupo de Trabalho pela Administração, visando começar os procedimentos de planejamento para o plebiscito.

A previsão é que sejam criados os estados do Tapajós e Carajás, mas é necessário ouvir os moradores das áreas. Para isso, o TSE quer cumprir o prazo dado pelo Congresso Nacional para a realização do plebiscito até o dia 11 de dezembro, mas a data poderá ser alterada. A Câmara dos Deputados aprovou, há um mês, decretos legislativos que deram prazo de até seis meses para a realização da consulta aos mais de três milhões de eleitores paraenses.

O problema é que existem prazos para serem cumpridos, inclusive com a realização de contratos e licitações, e boa parte dos servidores das áreas envolvidas aderiu à greve para a aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria, que hoje completa o seu 29º dia de greve.

Servidores do TSE ouvidos pela reportagem do Sindjus, que preferem não ser identificados, contam que dificilmente será possível, por exemplo, gerar todos os códigos-fonte para as urnas, como uma garantia de que não haverá fraude. Esse procedimento deve ser feito pelo menos dois meses antes de ser enviado ao TRE do Pará, que precisará ainda preparar as urnas para a consulta.

Outra área que poderá ser afetada é a administrativa, uma vez que os servidores que realizam os contratos e licitações também aderiram à greve. “Temos áreas no TSE que só têm o chefe trabalhando”, revelou Ana Cláudia Braga Mendonça.
A secretária de Gestão de Pessoas espera que as negociações para aprovação do relatório do deputado Policarpo ao Projeto de Lei 6613/09 ocorra o quanto antes. “Defendemos a aprovação do relatório. Tanto a diretora-geral do TSE quanto o presidente do Tribunal estão sensíveis ao pleito dos servidores”, afirmou Ana Cláudia.

O novo estado de Tapajós ocuparia 58% do atual território do Pará, na região oeste, e Carajás ficaria com 25% , no sudeste paraense. Caso sejam criados, Tapajós terá 27 municípios, com 1,7 milhões de habitantes, e Carajás contará com 39 municípios com 1,4 milhões de pessoas. Mas o número de eleitores só será conhecido após a decisão da população, caso aceite a divisão do Pará.

Os dois novos estados mudariam a representatividade no Congresso Nacional, com mais seis senadores e 14 deputados federais, no mínimo. Essa quantidade varia de acordo com o número de habitantes. A Constituição Federal prevê o mínimo de sete e máximo de setenta deputados, proporcionais à população.