LDO: relator não acata 30 emendas que garantiam reajustes do funcionalismo

Uma nota publicada na edição desta terça-feira (28) do Correio Braziliense diz que o relator-geral da LDO, deputado Márcio Moreira (PP/MG), não indicou em seu relatório nenhum reajuste do funcionalismo público para 2012. Recusou portanto, pelo menos 30 emendas que versavam sobre este tema, inclusive as três apresentadas pelo deputado Policarpo (PT/DF).

A assessoria da CFT, seguindo seus últimos feitos, com essa recusa tratou de colocar apenas mais alguns obstáculos no caminho da aprovação do PL 6613. O Substutivo da LDO 2012 cria uma reserva especial, na ordem de R$ 600 milhões, para atender proposições que vierem a ser consideradas adequadas do ponto de vista orçamentário e financeiro, sob critérios a serem definidos pela CFT.

Contudo, a batalha não está perdida. Afinal, essa reserva não se constitui na única e exclusiva fonte de recursos para atender as despesas decorrentes de proposições em tramitação no Congresso. Para se cumprir as exigências do artigo 169 da Cosntituição, basta que a autorização para o PL conste do anexo específico da LOA/2012 e que os recursos suficientes para viabilizá-lo constem da programação de despesas da LOA.

Policarpo cumpriu uma exigência formal apresentando as emendas, demonstrando que existe saldo na margem de expansão da DOCC em 2012 para aprovação do PL. Agora, a utilização desse saldo para concretizar o nosso PL 6613, assim como a autorização para execução e de dotação suficiente na LOA/2012, depende muito mais de vontade política do que de parecer técnico. Portanto, precisamos intensificar a pressão na Câmara dando suporte à ação de Policarpo.

Diante dos últimos acontecimentos, Policarpo vai incluir essas informações em seu relatório, com as respectivas justificativas, visando à aprovação de seu relatório. Como forma de criar condições para essa aprovação, vamos atuar no sentido de sensibilizar os parlamentares à aprovação do nosso PL. Vamos de gabinete em gabinete expor nossas reivindicações, chamá-los a nossa luta e perguntar se eles se importaram com a LDO quando votaram, sem dotação orçamentária, seu último reajuste, em dezembro de 2010.