Sessão da CFT mostra que é preciso pressão dos servidores para votar PL 6613

Durante sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ocorrida na manhã de hoje (29), o deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM) pediu em seu nome e de vários deputados a inclusão na pauta de votações da comissão em questão dos PLs 6613 e 6697/2009 na próxima reunião, marcada para quarta-feira (6/7).

O presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PA), demonstrou desconhecimento em relação ao relatório do Policarpo. Em uma fala inflamada afirmou que colocar o projeto em pauta é fácil, no entanto, por não haver adequação orçamentária não há qualquer garantia de sua aprovação.

Se o deputado tivesse ido à audiência marcada com o presidente do TSE, na tarde de ontem (28/6), saberia que o Judiciário está se organizando para incluir os valores na LOA de 2012, que o projeto não é para ser implementado em 2011 e que o relatório do Policarpo faz a devida adequação quando prevê a implementação condicionada à disponibilidade.

Hoje, a partir das 14h, os servidores voltarão a Casa tendo como um dos objetivos ir até o presidente da CFT para esclarecer esses detalhes do relatório do PL 6613, que parece não ser de seu conhecimento.

Os grevistas vão lembrar aos deputados também que as exigências feitas aos projetos dos servidores foram dispensadas do Decreto Legislativo 805/2010, que reajustou os salários do parlamentares e ministros do Executivo. É válido expor que esse decreto atropelou uma série de leis relacionadas às questões orçamentárias.

Ainda hoje, haverá outra reunião da comissão, às 14h, para a qual os servidores deverão retornar e pressionar os membros da comissão para explicar a necessidade de aprovação do PL 6613 já na próxima sessão. O caminho, sem dúvida alguma, é o da pressão.

Atenção: teremos, daqui a pouco, uma tarde cheia de atividades na Câmara dos Deputados. Compareça!

Assista ao vídeo da sessão da CFT: