Correio Braziliense: Base em rebelião

A base governista na Câmara ameaça esticar a corda com o governo e paralisar os trabalhos na Casa, em uma queda de braço pela liberação dos restos a pagar de 2009. Os parlamentares exigem nova prorrogação do decreto que prevê o pagamento dos recursos. Pela regra atual, apenas as obras iniciadas até amanhã terão direito a receber repasses da União. O restante, uma conta de R$ 4,6 bilhões, será cancelado.OPalácio do Planalto diz que o controle da inflação impede nova prorrogação.Olíder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admite que não conseguirá controlar a base sema liberação dos recursos.

O quadro de conflito entre a base aliada e o Planalto foi transmitido ontem à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em almoço com 30 deputados, a maioria líderes partidários. Os deputados disseram à ministra que
não há como aglutinar os parlamentares sem que os repasses sejam atendidos. “Não entendemos em que o cumprimento de emendas empenhadas em 2009 pode prejudicar o governo ou gerar desequilíbrio diante de um superávit tão grande. (O cancelamento) é uma falta de sensibilidade. Isso vai gerar um
mal estar”, sentenciou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Emresposta, Ideli disse que levaria o pleito à presidente Dilma Rousseff, mas
dificilmente a presidente atenderia o pedido. Durante almoço com senadores de
PDT, PSB e PCdoB no Palácio da Alvorada, Dilma avisou que uma possível vingança dos deputados “não faria bem ao Brasil”. Hoje, calos não faltam ao governo federal no Congresso. Piso salarial de bombeiros e policiais militares
e regulamentação da Emenda nº29 são alguns deles. Conforme antecipado pelo Correio, o pacote custaria R$ 88 bilhões.

“A dificuldade (de unir a base) ficou ainda maior com a questão dos restos a pagar. Isso não é gasto, é investimento”, disse Lincoln Portela (PR-MG). Durante o dia, Ideli Salvatti passou por várias bancadas para explicar a posição do governo. Além de almoços com líderes governistas e senadores, falou com a bancada de deputados petistas e com a de parlamentares femininas. “Não houve mudanças significativas (na economia) para imaginarmos que está tudo bem.
Dilma está focada no controle da inflação e a liberação dos restos a pagar pode
significar a leitura de que o governo afrouxa as contas”, disse Ideli.

Emenda 29

Comrelação à votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o Planalto afirmou que aceita a votação na Câmara, desde que o Senado não amplie percentuais mínimos de transferência da União para a saúde. De acordo com Ideli, hoje a União cumpre o percentual estabelecido pelos deputados, que é de
10% da arrecadação. Para atravessar o Congresso rumo ao Senado, o projeto ainda precisa terumúltimo destaque votado pelo plenário.Odispositivo cria um novo imposto para financiar a saúde.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, o Planalto concorda com a aprovação da matéria como está na Câmara, mesmo sem a criação do imposto.
Neste caso, a conta a pagar cairia no colo dos estados—12 unidades da Federação
ainda não cumprem o percentual mínimo de 15% previsto.Otemor do governo federal, no entanto, é que os senadores aumentem o repasse previsto para a
União, o que demandaria a criação de um novo imposto.

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