Auxílio-alimentação sob ameaça na Câmara

Relator do projeto da LDO 2012 apresenta substitutivo que propõe congelamento do benefício

Na próxima semana os servidores públicos terão mais uma importante batalha na Câmara. O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator da LDO 2012, apresentou um substitutivo com o congelamento do auxílio-alimentação. Segundo o consultor contratado pelo Sindjus para analisar a questão, Luis Gonzaga Carvalho, o subsititutivo traz o seguinte texto:

“Art. 23. Fica vedado o reajuste, no exercício de 2012, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição, quando o valor unitário vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes e do MPU for superior ao valor médio da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2011.

Parágrafo único. Para fins de apuração dos valores médios a que se refere o caput deste artigo, os órgãos dos Poderes e do MPU encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quando do envio das informações de que trata o inciso XIII do Anexo II desta Lei, cópia dos atos legais relativos aos valores per capita praticados em seu âmbito no mês de março de 2011, os quais servirão de base para a edição de Portaria, pela referida Secretaria, que divulgará os valores médios de que trata o caput deste artigo.”

A diretoria do Sindjus já conversou com o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, para saber qual será a atuação do Poder Judiciário para barrar essa proposta. Diniz afirmou que a assessoria parlamentar dos tribunais vai tratar do assunto. O Sindicato também buscará, junto com o Sindilegis, formas de garantir que o dispositivo seja excluído.

A justificativa do governo seria de que o auxílio dos servidores do Executivo seria bem inferior ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. “Não faz sentido nivelar por baixo, e vamos lutar contra essa proposta”, rebateu o coordenador-geral do Sindjus Cledo Vieira.

Essa é a segunda vez que o governo tenta emplacar a possibilidade de congelamento dos benefícios dos servidores. Nas negociações orçamentárias de 2011, não teve sucesso. “O governo pretende cortar gastos dos órgãos públicos com arrocho salarial, diminuindo maciçamente o nosso poder de compra. Mas os servidores do Judiciário e do MPU não podem pagar mais caro ainda por uma política orçamentária prejudicial ao país. Afinal, todos nós já estamos há cinco anos sem reajuste dos nossos salários”, afirmou o coordenador Jailton Assis.