Presidente não deixa votar PL 6613 e cria comissão de negociação

No início da tarde desta quarta-feira (6/7), integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, durante reunião ordinária, fizeram um discurso simpático aos servidores ali presentes de que, em favor da aprovação do PL 6613/09, iriam além de suas atribuições de modo a assumir uma negociação que até agora nem o Executivo nem o Judiciário se propuseram a fazer.

No entanto, já vimos que não adianta criar uma comissão de parlamentares para forçar um acordo com o Executivo. Quando o projeto tramitava na CTASP uma comissão semelhante foi criada e não teve resultado algum.

Nossa saída não está na comissão de deputados, mas no Judiciário. Os valores atualizados do impacto do PL 6613 foram incluídos na pré-proposta orçamentária de 2012 de todos os órgãos do Poder Judiciário da União e serão confirmados na proposta orçamentária a ser entregue ao Poder Executivo até o dia 15 de agosto deste ano. Se o governo insistir em não fazer a inclusão, nos valeremos dos diversos julgados do STF que proíbem um possível corte por parte do Executivo.

Por isso, precisamos garantir que o Judiciário sustente sua posição de incluir esses valores como parte de seu orçamento. Afinal, é lei, o Executivo não pode ferir a autonomia do Judiciário e cortar esses valores de forma unilateral. O ofício enviado pelo STF ao presidente da Comissão no dia 4 de julho refutando a Nota Técnica nº 12 elaborada pela Consultoria de Orçamento da CFT foi importante para derrubar os argumentos utilizados. “Pena que nós não tivemos tempo suficiente de apresentar este ofício a todos os deputados, visto que o documento chegou somente no final da tarde de ontem à comissão. Muitos deputados que concordam com os argumentos de Puty não tiveram tempo de ler o que dizia o ofício”, lamentou o coordenador do Sindjus Jailton Assis.

Servidores se reúnem ao final da sessão

Depois da sessão os servidores se reuniram para avaliar a decisão da comissão. O deputado Policarpo, que foi convidado para a reunião, foi questionado pelo servidor João Batista, presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), sobre se aquilo tinha sido uma vitória. Policarpo respondeu: “A decisão da comissão não foi uma vitória, mas foi um passo em sua direção. Basta observar que antes não conseguíamos nenhum deputado para apresentar o relatório antes da adequação. Depois da apresentação de meu relatório os líderes tiveram que colocar um prazo para resolver a questão”.

Policarpo não concorda com seus colegas de partido quando eles avaliam que se o projeto fosse colocado em votação a CFT o rejeitaria sob alegação de falta de previsão orçamentária. Com os valores inseridos na LOA pelo STF se extinguem todos os problemas relacionados à dotação orçamentária. No entanto, muitos dos membros da comissão preferem fechar os olhos para o caminho apontado por Policarpo no intuito de adiar a aprovação do PL 6613. O fato é que, com medo do projeto ser aprovado, o governo mais uma vez se esquivou da votação, criando mais um factóide para empurrar com a barriga a nossa demanda.

Comissão

O presidente Cláudio Puty deu prazo até o meio-dia desta quinta-feira (7/7) para que os partidos indiquem seus representantes para esta comissão. O nome de Policarpo, como relator do projeto, já está assegurado. Segundo o que foi discutido, a comissão não terá a missão de discutir o modelo, mas sim de encontrar uma saída para viabilizar a aprovação do PL 6613/2009. Segundo Puty, a intenção da comissão é procurar o presidente do STF, Cezar Peluso, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para construírem um acordo o mais rápido possível.

Os servidores se reúnem em assembleia às 15h, em frente à Câmara para deliberarem sobre os próximos passos do nosso movimento.