CFT já tem nomes dos deputados que participam de comissão para acompanhar o PL 6613/09

Já está formada a comissão de parlamentares que acompanhará a tramitação do Projeto de Lei nº 6613/09 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A proposta reestrutura a carreira do Judiciário e aguarda apreciação há quase dois anos. O presidente da CFT, deputado Cláudio Puty, forneceu prazo até meio-dia de quinta-feira para que os partidos indicassem os deputados interessados em fazer parte do grupo.

Foram escolhidos os seguintes parlamentares: Rui Costa (PT-BA), João Dado (PDT-SP), Edmar Arruda (PSC-PR), Pauderney Avelino (DEM-AM), Carmem Zanotto (PSC-SC), Policarpo (PT-DF), Jorge Corte Real (PTB-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

Na quarta-feira passada, a comissão decidiu não votar o relatório do deputado Policarpo alegando falta de acordo com o executivo. Numa atitude que foi considerada por muitos assessores como o recibo de que o legislativo está se declarando o quintal do executivo.

A respeito da constituição comissão para acompanhar as negociações entre Executivo e Judiciário para a aprovação do PL 6613/09, o consultor contratado pelo Sindjus Luiz Gonzaga Carvalho explica que a medida não encontra amparo em norma legislativa. “Trata-se de uma iniciativa do Presidente da CFT que poderíamos chamar de “informal” (provavelmente, com o intuito de aliviar as pressões para colocação em pauta do referido PL), visto que, pelo menos até agora, não consta da relação de Subcomissões existentes na CFT e, pelo menos quanto à sua forma de criação e à sua composição, não se enquadra nas normas previstas para criação de subcomissões”, afirmou.

Entre as medidas que precisam ser tomadas para que os projetos sejam aprovados é a inclusão de recursos na lei orçamentária até o dia 31 de agosto. Não indicaram representantes para a comissão o PSOL, PHS, PMDB, PP e PSDB.