CNJ – Juizados Especiais em aeroportos completam um ano

A implantação dos Juizados Especiais nos aeroportos brasileiros completou o primeiro ano no sábado (23/7). Eles funcionam nos aeroportos do Rio de janeiro, São Paulo, Brasília e Mato Grosso. Nesse período, foram registradas 18.522 reclamações, das quais 4.543 (24,52%) resultaram em acordos. O serviço atende ao Provimento 11 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é facilitar o acesso à prestação jurisdicional para quem enfrenta dificuldades relacionadas ao transporte aéreo.

O campeão de reclamações é o Juizado Especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, de Brasília: 8.458. Desse total, 1.638 foram solucionadas por meio de acordo entre as partes, e 1.243 resultaram em processos judiciais. O segundo colocado é o Juizado do Aeroporto Internacional Tom Jobim, do Rio de Janeiro, com um total de 3.753 reclamações, das quais 1.701 resultaram em acordo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não informou o quantitativo de processos instaurados.

Em terceiro lugar, está o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP), com 3.469 reclamações e 664 acordos. O Tribunal de Justiça de São Paulo não informou o quantitativo de processos abertos. Em quarto lugar, vem o Juizado do Aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro, com 2.105 reclamações, das quais 406 foram resolvidas mediante acordo entre as partes. Em seguida está o Aeroporto de Congonhas, de São Paulo, com 658 reclamações e 122 acordos. O Juizado do Aeroporto Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá (MT), registrou 79 reclamações, 12 acordos e 67 processos.

Nos Juizados Especiais dos aeroportos, os cidadãos são atendidos sem a necessidade de constituir um advogado. As queixas mais frequentes são relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens e falta de informação.