Blog do Servidor: Sem regulamentação, sem diálogo

Em entrevista ao Blog do Servidor, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique, explicou que o grande problema enfrentado pelos servidores em greve no Brasil é a falta de regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assinado em 1978 por dezenas de países, entre eles o Brasil, o texto define normas gerais para “a negociação coletiva dentro do serviço público”.

O problema é que, aqui, ele não foi regulamentado por um projeto de lei específico, como exige a Constituição brasileira. Enquanto isso, os grevistas ficam sem saber até onde podem ir. “Eles não têm uma data-base. Não têm um dia ou um mês para apresentar uma pauta. E aí chegamos à atual situação. Em vez de negociar, o governo entra na Justiça contra as paralisações”, diz Arthur Henrique.

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