Pleno do TSE aprova inclusão de valores no Orçamento para implementação do PL 6613/99

O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem, por unanimidade, a proposta de orçamento para 2012 com a previsão de valor necessário para a implementação do PL 6613/09. Participaram da sessão as ministras Cármen Lúcia e Nancy Andrighi e os Ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani.

O relator foi o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowsky, que havia comunicado ao coordenador geral do Sindjus Cledo de Oliveira Vieira a inclusão dessa proposta na pauta com antecedência. A reunião foi na sexta-feira passada e também contou com a participação da diretora-geral do TSE, Patrícia Landi. O encontro ocorreu por iniciativa do próprio ministro.

De acordo com Cledo de Oliveira, o ministro disse que não poderia ser diferente o seu entendimento, uma vez que votou a favor dessa matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski prometeu ainda marcar reunião com lideranças de partidos no Congresso Nacional na tentativa de viabilizar a aprovação do projeto.

Cledo afirmou que o ministro está convicto de que o Supremo está correto ao afirmar que o Executivo não pode cortar proposta orçamentária do Judiciário. “É mais um passo importante, uma vez que a postura do presidente do TSE ajuda a consolidar a decisão do Supremo. E o fato de ele procurar lideranças mostra o empenho dele no sentido de buscar a aprovação do PL 6613/09”, afirmou Cledo de Oliveira.