PL 6613: Cledo pede o apoio da ministra Carmem Lúcia

O coordenador do Sindjus e da Fenajufe, Cledo Veira, dando prosseguimento ao trabalho de articulação junto aos ministros do STF e presidentes dos demais tribunais superiores iniciado na segunda-feira (8/8) com o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, visitou ontem (9/8) a ministra do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmem Lúcia, com objetivo de angariar apoio à aprovação do PL 6613/2009.

Durante a conversa, Cledo, juntamente com outros coordenadores da Fenajufe, solicitou o empenho da ministra para que a orientação do STF em incluir os valores do PCS no orçamento do TSE se concretize independentemente das diretrizes a serem adotadas pelo governo e dos discursos especulativos relacionados à conjuntura econômica mundial. Cledo lembrou à ministra que nos episódios dos reajustes do Legislativo e do Executivo, em 2009 e 2010, as crises externas não impediram que os respectivos aumentos fossem aprovados. Frisou também que o pagamento do PL 6613 só começará a ser feito em 2012 e que, portanto, não há motivo para decisões precipitadas por parte do Executivo.

Autonomia do Judiciário

Destacando a necessidade de aprovação desse projeto, Cledo insistiu para que o STF faça valer sua autonomia. Carmem Lúcia afirmou que desde 1993 o STF reafirma a posição contida na Constituição Federal, que confirma sua autonomia em elaborar proposta orçamentária. Segundo ela, isso vinha sendo respeitado até 2010, quando o governo federal não encaminhou a proposta orçamentária conforme a solicitação do STF, em ofício enviado ao Ministério do Planejamento.

Durante a reunião, a ministra foi enfática, ainda, ao afirmar que a Constituição precisa ser respeitada. Garantiu também que os servidores podem contar com o seu apoio nessa campanha em defesa da aprovação do PCS.