Correio Braziliense: Ganho real dos servidores públicos chega a até 300% em oito anos

21/08/2011

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos — os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta.

Para sustentar o discurso de austeridade — o aumento, se vier, só em 2012 — o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.

Dentro do governo, a ordem é não ceder às pressões. “O contracheque do funcionalismo brasileiro já atingiu níveis de Primeiro Mundo”, diz um graduado assessor do Ministério da Fazenda. Ele ressalta que há, hoje, na administração federal, uma elite com salários iniciais entre R$ 12 mil e R$ 15 mil, valores impensáveis até bem pouco tempo. Esse, inclusive, é um dos motivos de o secretário-executivo da pasta, Nelson Barbosa, defender que os rendimentos sejam, no máximo, corrigidos pela inflação. Para ele, na atual conjuntura, garantir a reposição dos índices de preços é mais do que suficiente diante dos fortes reajustes vistos na era Lula. “Esse é o preço a ser pago. Cada grupo tem de dar a sua contribuição para o controle da inflação. A prioridade, agora, é baixar os juros”, ressalta um técnico do Planejamento.

Concursos

Dados do governo mostram que, na gestão Lula, ao menos 64 categorias foram contempladas com reajustes salariais expressivos. Em muitos casos, os ganhos reais ultrapassaram a casa dos 100%. Nos cargos de nível médio do Banco Central, por exemplo, de 2002 para cá, a remuneração saltou de R$ 2.532,16 para R$ 8.449,13 — ou 233,7%. Descontando a inflação no período, a correção foi de 114,8%. No caso das funções de escrivão, agente e papiloscopista da Polícia Federal, o salário passou de R$ 6.010,97 para R$ 11.879,08, um avanço de 36,6% acima dos índices de preços. Dependendo do cargo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o índice chegou a 298,5%.

Os números são reflexo do descontrole fiscal comandado pelo ex-presidente Lula nos últimos anos de seu governo. Empenhado em eleger Dilma à Presidência da República, ele inflou não apenas os gastos com a folha de pessoal, mas o quadro de funcionários. Entre 2002 e 2010, a despesa anual com salários de funcionários da ativa saltou 153,5%, de R$ 43,4 bilhões para R$ 110 bilhões — enquanto isso, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 4%. No mesmo período, a indústria dos concursos públicos também floresceu. O total de servidores em atividade nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cresceu 21,9%, de 912.192 para 1.111.633. Isso sem falar nos postos que não exigem concurso. A quantidade de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) passou de 18.374 para 21.768.

Consciente da distribuição de bondades feita no governo anterior, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva, tem apresentado os dados insistentemente aos sindicatos nas mesas de negociação. “O momento é de fazer um balanço. Nos últimos oito anos, houve um processo de reorganização das carreiras, de revisão de toda a estrutura remuneratória dos servidores. Buscamos superar distorções e, por isso, essa análise é importante para identificarmos que outros passos precisamos dar”, observa.

O governo reconhece que algumas categorias ficaram para trás e tem prometido analisar, pelo menos, casos pontuais. “Na área de meio ambiente, por exemplo, a reorganização da carreira não foi concluída. Há outras como o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, afirma Paiva. Os servidores, porém, não devem esperar nada semelhante ao que foi visto na gestão Lula. Uma análise dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Pesquisa Nacional de Desemprego do Distrito Federal (PED-DF) revela que, em todo o Brasil, a diferença entre o salário médio na iniciativa privada e no serviço público é de 89,9%.

Sem justificativa

O maior abismo está no Distrito Federal , onde o fosso chega a 312%: o salário médio de um empregado com carteira assinada no setor privado é de R$ 1.125 e o do servidor, que tem estabilidade no emprego, de R$ 4.636. “Esse é o bem, mas também é o mal de Brasília. Temos uma situação atípica. Os vencimentos no setor público são altos. Mas, na iniciativa privada, algumas áreas, como a de serviços, têm remunerações abaixo da média nacional”, avalia Júlio Miragaya, diretor de Gestão de Informações da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, as disparidades alcançam 153,9% e 120,5%, respectivamente.

Entre os economistas, é consenso que o governo deve fechar a torneira aos servidores — pelo menos por dois ou três anos. “Não há justificativa para tanta diferença de salários entre os setores público e privado. A política, agora, deve ser de equiparação”, destaca o consultor Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) Nelson Marconi diz que, nos anos Lula, algumas carreiras realmente precisavam de recomposição salarial, mas outras fizeram parte apenas de um processo político, ou seja, a busca do ex-presidente por apoio. “Agora, o governo precisa segurar os gastos”, pondera.

Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) e sócio da Pezco Consultoria, é taxativo: “O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”.

Na avaliação de Maria Lúcia Félix Silva, especialista em gestão pública e consultora do Instituto Publix, mesmo com as afirmações da equipe econômica de que o Brasil está preparado para enfrentar a crise mundial, é preciso cautela. “Não sabemos o que vai acontecer nos próximos meses. E não podemos correr esse risco”, avalia. O cuidado não é apenas agora. Embora a previsão seja de um esforço fiscal menor em 2012, os recursos devem ser direcionados para investimentos no setor produtivo, e não para o de custeio da máquina, que inclui a folha de pagamento.

Os servidores não têm ficado satisfeitos com os argumentos do governo e dos especialistas. Para o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, assim como os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem reajuste todo ano, o funcionalismo público também precisa ser valorizado. “Há carreiras que estão sem melhorias há anos. Se os aluguéis, as aposentadorias e as pensões são corrigidos anualmente, os salários também precisam ser revisados”, defende.

O período final do governo Lula foi de generosidade fiscal. Foram distribuídas muitas bondades e, agora, é necessário distribuir maldades. Não há outra saída”

Frederico Araújo Turolla, professor de administração da Escola Superior de Propaganda e Marketing

Greves à vista

Diante da lentidão nos processos de negociação — apenas na última sexta-feira, o Ministério do Planejamento apresentou a primeira proposta de reajuste, de 2,3% a 31%, para um total de 420 mil servidores públicos federais, que ameaçam com greve em todo o Brasil. Cerca de 11 mil funcionários da Polícia Federal planejam cruzar os braços a partir de 25 de agosto. Os servidores da Imprensa Nacional também estudam aprovar um indicativo de greve amanhã. Em 21 de setembro, os juízes federais farão manifestação na Praça dos Três Poderes. Se não receberem 30% de reposição salarial, vão parar as atividades

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