Cledo participa de reunião sobre PL 1992 na Presidência da República

O coordenador da Fenajufe e do Sindjus, Cledo Vieira, participou na manhã de ontem (22/8) de uma reunião na Presidência da República – Casa Civil, com participantes do Executivo, do Legislativo e de diversas entidades de classe, para tratar do PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos.

Entre os integrantes da Presidência, estavam presentes o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor da secretária-geral da Presidência da República, José Carlos Feijóo.

Durante a reunião, cada entidade convidada colocou sua opinião sobre o assunto, encaminhou sugestões e expôs suas críticas em relação ao PL. O deputado Policarpo, que solicitou a reunião, pediu para que o governo discuta com as entidades sindicais antes de aprovar uma matéria tão importante para o universo de servidores.

Contrariando a posição de várias entidades que pediram o adiamento da votação, Luiz Alberto afirmou que é interesse do governo aprovar a matéria e que o assunto está suficientemente maduro para prosseguir seu andamento dentro do Congresso Nacional.

Para Cledo, o projeto não está pronto para votação, pois existem pontos inconsistentes e até mesmo inconstitucionais. Ente outros pontos controversos, o coordenador do Sindjus lembra que o PL em questão ignora a questão da natureza pública da fundação de Pensão dos Servidores Públicos Federais exigida pela Constituição.

Os representantes das entidades falaram sobre a necessidade de que a matéria tramite por lei complementar e não por lei ordinária, destacaram a questão do equilíbrio atuarial da proposta e também questionaram como haveria equilíbrio fiscal sem impactar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Feijóo prometeu levar os argumentos das entidades ao ministro chefe da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, para que ele avalie a continuidade do debate. Já Luiz Alberto se comprometeu a levar as considerações feitas na reunião à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

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