Correio Braziliense: Em luta pelas nomeações

Aprovados em concursos realizados por órgãos da administração federal exigem ser convocados para ocupar os cargos

Aprovados e excedentes dos concursos da Agência Nacional de Águas (ANA), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) fizeram uma manifestação, ontem, em frente ao Ministério do Planejamento, para reivindicar as respectivas nomeações. O protesto aumentou a pressão sobre a ministra Miriam Belchior, que, com o corte no orçamento, precisará se virar se quiser atender os manifestantes.

Ao tentar marcar uma reunião com a secretária de Gestão do órgão, Ana Lúcia Amorim de Brito, o grupo deparou com portas fechadas. “É um absurdo não nos deixarem entrar. Só queremos um encontro para reivindicar um cronograma de nomeações”, reclamou a arquivista Roselene Cândida Alves, 30 anos, primeira colocada em seu cargo na seleção da CVM. A equipe de segurança alegou que a medida fazia parte de um esquema de proteção das instalações públicas.

Roselene alega que o órgão regulador precisa repor o quadro de funcionários, mas ainda não nomeou os classificados no concurso do ano passado, que abriu 150 vagas de níveis médio e superior. “Muitos servidores já se aposentaram e não foram substituídos.” O certame tem validade até 2013.

Já a bióloga Nádia Menegaz, 32 anos, reivindica a nomeação dos excedentes da ANA, que tem prazo mais apertado, até dezembro. “Especialistas já alertaram que poderá haver crise de água caso o sistema não seja melhorado, e eles não têm pessoal suficiente. Além disso, dos 100 convocados, 13 desistiram e sobraram oito vagas do concurso anterior. Eu estaria dentro deste número”, protestou. Preocupada com o buraco no quadro de pessoal, que tem 270 servidores em exercício e um deficit de 125, a autarquia espera permissão para preencher as vagas efetivas.

Além disso, pediu autorização para fazer um segundo curso de formação. A proposta é convocar mais 41 especialistas em recursos hídricos, um especialista em geoprocessamento e 20 analistas administrativos. A agência informa que 10 servidores foram exonerados desde que começaram a ser feitas as convocações.

Entre os primeiros colocados na seleção da Previc, o economista Fernando Folle, 23 anos, também aguarda nomeação. “Cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) não é fiscalizado por falta de pessoal. A despesa com funcionários seria menor que a perda desse dinheiro, que soma bilhões por ano”, declarou.

Sem debate

O governo fugiu das discussões sobre o orçamento marcadas para ontem com os servidores. Dando continuidade ao movimento para pressionar a equipe da presidente Dilma Rousseff, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) agendou para a tarde uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Mas a reunião foi cancelada. Na última hora, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Ubiratan de Oliveira, avisaram que não poderiam participar do debate na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. “Não queremos fazer pré-julgamento. Mas esse encontro estava marcado há, pelo menos, um mês”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Para a Comissão, o governo disse que seus representantes tinham de participar de reuniões justamente sobre o fechamento da proposta orçamentária

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