Estado de S. Paulo: Jaqueline Roriz deve se livrar do pedido de cassação

Nem a representação da Procuradoria Geral da República (PGR), que na semana passada denunciou a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, deve comover os deputados. Nos bastidores, a previsão de líderes governistas e de oposição é a de que Jaqueline se livra amanhã, no plenário da Câmara, do pedido de cassação aprovado dois meses atrás pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“O papel do Parlamento não é jogar sujeira para debaixo do tapete; é defender a sociedade e o contribuinte”, criticou o deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF) diante da previsão geral de absolvição. Como o processo movido contra a deputada por quebra de decoro é o primeiro item da Ordem do Dia e será definido em votação secreta, Reguffe adverte que “o voto secreto tem funcionado como o principal insumo da indústria da impunidade no Congresso”.

À imagem e semelhança do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, a deputada foi flagrada em vídeo, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo, recebendo dinheiro do delator da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, Durval Barbosa. As investigações policiais mostraram que os recursos distribuídos por Durval eram provenientes de propina cobrada de empresários que prestavam serviços de informática ao governo do DF.

Relator do processo na Comissão de Ética, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) terá 25 minutos para defender seu relatório favorável à perda de mandato. Mas a avaliação geral é de que Sampaio não repetirá, nem de longe, o desempenho no Conselho, em que o relatório foi aprovado pelo placar de 11 votos a três, pela absolvição. Diferentemente do plenário, o voto no Conselho é aberto.

Mais do que os apelos do ex-governador Joaquim Roriz junto a aliados de vários partidos, como o PMDB e o PSDB, para livrar a filha da degola, o que alimenta o sentimento generalizado de que a deputada sairá impune é a ausência de líderes trabalhando pela punição. Na prática, não há empenho de nenhuma liderança expressiva da Casa para cassar Jaqueline, a despeito da força das imagens divulgadas em março passado, um mês depois de Jaqueline ter estreado na Câmara Federal.

Mas não é só o fato de as manifestações contrárias ficarem restritas a raros discursos que reforça o vento favorável à deputada é precisamente o fato de as gravações serem anteriores à campanha. O que fala mais alto é o espírito de corpo, como revelou reportagem do jornal, regido pela tese de que fatos anteriores ao exercício do mandato não podem servir de elemento para incriminar e cassar parlamentares.

Um líder de partido da base que só fala sobre o assunto na condição do anonimato argumenta que os deputados não querem “abrir um precedente” de trazer fatos do passado a exame do Congresso. Argumenta também, que o assunto não está na agenda da sociedade hoje e arremata: “Se o povo não está preocupado com a Jaqueline nem está prestando a atenção nisso, não vejo como a Câmara cassar o mandato dela”.

Talvez por isto o principal argumento da defesa é o de que a acusação de quebra de decoro parlamentar é descabida porque a deputada recebeu recursos antes de assumir o mandato. O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, terá 25 minutos para apresentar a defesa à Câmara.

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