G1: Cortes no Judiciário foram `equívoco´ do governo, diz presidente do STF

Peluso afirmou que governo vai `sem dúvida´ rever proposta orçamentária. Segundo decisão do STF, o Executivo não pode alterar proposta do Supremo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta quinta-feira (1º) que o governo federal vai “sem dúvida” rever o corte na proposta de orçamento enviada pelo Judiciário no início do mês. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou que a previsão de reajuste dos salários dos servidores e magistrados não está contemplada no orçamento da União.

“Parece que houve um pequeno equívoco que o Executivo vai retificar sem dúvida. Nem precisava receber comunicação [do Executivo]. É uma coisa óbvia. Houve um pequeno equívoco”, disse o presidente do STF.

Peluso se reuniu nesta terça-feira (30) com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a ministra do Planejamento e com o advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e um dos itens da pauta foi o orçamento do Judiciário.

Nesta quarta (31), a ministra do Planejamento disse que não quer fazer “guerra com o Judiciário”, mas afirmou que o reajuste não está “apropriado no orçamento”. Belchior encaminhou ao Legislativo nesta quarta a proposta de orçamento federal para 2012.

Proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário e de 14,79% para os magistrados estão em tramitação no Congresso. O Supremo calcula que o impacto do aumento dos servidores nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. Já o reajuste dos ministros teria impacto de R$ 103,2 milhões.

Reações

O corte provocou reações no Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello lembrou que, de acordo com a Constituição, o Executivo não tem o pode de promover mudanças no orçamento proposto pelo Judiciário. Essa competência, segundo ele, cabe apenas ao Legislativo.

Mello avaliou ainda a leitura negativa que a opinião pública pode fazer do pedido de reajuste dos salários do Judiciário.

“O ruim é que frente ao leigo, que não percebe que acima de tudo devemos preservar a Constituição, a bandeira do Judiciário não é boa. Ao contrário, é capaz de acharem que nós somos perdulários. Não é isso. O que está em jogo não é pecúnia, não é dinheiro, não é gasto. O que está em jogo é o princípio que implica equilíbrio, que se faz ao mundo jurídico para que não haja supremacia de poderes que estão no mesmo patamar”, disse o ministro.

No ofício em que encaminhou a proposta orçamentária, o presidente do STF incluiu uma decisão do STF, de 1989, que impede o Poder Executivo de alterar a proposta feita pelo Supremo.

“Tomo, por fim, a liberdade de relembrar que a proposta deverá, nos mesmos termos em que foi formulada, ser inteiramente incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012, consoante o entendimento que, firmado por esta Corte”, disse o ministro Cezar Peluso.

Fonte: G1.com

🔥14 Total de Visualizações