PGR envia nova proposta ao Congresso Nacional

Sem que houvesse a tão esperada negociação, a PGR enviou um novo projeto de revisão da Lei 11.415/06 ao Congresso Nacional na noite de ontem (31), com base na remuneração por subsídio e tabelas salariais que versam reajustes de até 108%.

Na prática, a situação dos servidores do MP continua a mesma, uma vez que não houve negociação com o governo para a nova proposta e a anterior estranhamente continua tramitando. Para piorar o contexto, o governo não enviou ao Legislativo os valores necessários ao reajuste dos servidores do Ministério Público.

Essa nova proposta, se realmente for adiante, terá de percorrer novamente todas as comissões, inclusive a Comissão de Trabalho, uma vez que traz alteração de mérito em relação ao PL 6697/09. Por hora, tudo ainda continua bastante indefinido.