Divulgado cronograma de tramitação do PPA e do Orçamento

A Mesa do Congresso divulgou nesta quinta-feira (1º) o cronograma de tramitação dos projetos de lei do Orçamento da União para 2012 (PLN 28/2011) e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 (PLN 29/2011). A discussão terá início a partir do dia 13, na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento.

Ao longo do semestre, a comissão pretende convidar ministros para debater a proposta em audiências públicas, sempre às quintas-feiras, conforme informou o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antecipou que virá ao Congresso detalhar o projeto.

O deputado Rogério Marinho (RN), representante do PSDB na comissão, já aponta problemas. Para o tucano, o discurso de austeridade que o governo adota para o mercado não está refletido na proposta. Ele considerou a estimativa de receita presente otimista para um período de crise.

“O governo acena com um crescimento da economia no próximo ano de 5% do PIB, enquanto o mercado sinaliza com 3,8 ou 3,7%. Ou seja, o governo está inflando as receitas do próximo ano na perspectiva talvez de conseguir suprir suas necessidades de aumento de custeio da máquina, quando deveria fazer seu dever de casa e tentar diminuir despesas que não são produtivas para o País”, disse o tucano.

O projeto de lei orçamentária apresenta despesas quase 10% maiores do que no ano passado. O aumento é puxado pelo reajuste do salário mínimo, que ficou em 13,6%, passando par R$ 619.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), líder do governo na Comissão de Orçamento, acredita, no entanto, que os números do Executivo são mais seguros do que as expectativas do mercado. “É em cima de dados reais e concretos que o governo está trabalhando. Entendemos que nossos números estão melhores do que os dos analistas, porque eles trabalham na especulação e o governo, não.”

Confira o cronograma de tramitação do PPA:

Até 16/09	Apresentação do relatório preliminar, a cargo do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Até 19/09	Apresentação de emendas ao relatório preliminar
Até 25/09	Votação do relatório preliminar, que deve conter as regras para apresentação de emendas ao projeto do PPA
Até 5/10	Apresentação das emendas ao projeto. O limite é de dez emendas por parlamentar
Até 26/10	Apresentação e votação do relatório final do senador Walter Pinheiro
Até 2/11	Votação do parecer no Plenário do Congresso

No caso do Orçamento, as datas são as seguintes:

Até 21/09	Apresentação de emendas ao relatório da receita, este ano a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO)
Até 14/10	Votação do relatório da receita, com a estimativa do Congresso para a arrecadação federal em 2012
Até 19/10	Apresentação do relatório preliminar ao projeto, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Até 22/10	Apresentação de emendas ao relatório preliminar
Até 25/10	Votação do relatório preliminar, que deve conter o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas) ao orçamento. Com a aprovação, inicia o prazo para apresentação das emendas
Até 4/11	Recebimento das emendas parlamentares. O limite é de 25 por parlamentar
Até 28/11	Votação dos 10 relatórios setoriais. Até dez dias após a votação do último setorial, o relator da receita poderá propor uma atualização do seu relatório, com revisão da arrecadação federal
Até 15/12	Apresentação e votação do relatório final na Comissão de Orçamento
Até 20/12	Votação no Plenário do Congresso. Pela Constituição, o dia 22 de dezembro é o último dos trabalhos legislativos

Fonte: Agência Câmara

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