Primeiro round na CFT: Servidores ganham, governo adia

Em uma manhã marcada pela mobilização dos servidores do Judiciário, do DF e de vários estados, que lotaram o plenário da CFT, a inclusão do PL 6613/09 na pauta de votação da comissão foi o principal tema da reunião presidida pelo deputado Junior Coimbra, uma vez que o presidente Claudio Puty não está em Brasília.

O primeiro a falar foi o deputado Pauderney Avelino, que apresentou requerimento de inclusão na pauta assinado por 11 parlamentares atendendo ao pedido feito pelos diretores do Sindjus ontem. Explicou que há 15 dias o GT teve uma reunião com a ministra Miriam Belchior e que na noite de ontem (13), recebeu uma comissão formada por representantes do STF.

O deputado Policarpo conduziu sua fala na linha de que o fato de colocar o projeto em pauta contribui para o andamento das negociações. Lembrou que o Judiciário enviou os valores referentes ao PL 6613 em seu orçamento ao Executivo, que, por meio da mensagem 355, encaminhou ao Legislativo. Agora, segundo ele, falta trabalhar esses valores na Comissão Mista de Orçamento. Disse que já fez contato com o relator da PLOA, deputado Arlindo Chinaglia, que se dispôs a dialogar.

Policarpo lembrou também que em 2002 e 2006 a CFT aprovou os respectivos PCSs do Judiciário sem haver acordo com o Executivo. “Dilma já enviou a mensagem com a proposta orçamentária sugerida pelo Judiciário, agora o trabalho que precisa ser feito pela Comissão Mista de Orçamento é o de apontar a fonte de receita para concretizar o PL 6613”, argumentou Policarpo, que reavivou a memória dos colegas sobre o compromisso da comissão votar o projeto na primeira quinzena de setembro.

O deputado Rodrigo Maia também se manifestou favorável à votação, uma vez que, segundo ele, a ideia da comissão era aguardar o orçamento, e independentemente do resultado dele, votar o PL 6613. Ainda mais porque, segundo o parlamentar, a aprovação do projeto na CFT não significa que ele será sancionado.

Outro parlamentar que defendeu a votação do nosso PCCR foi Jean Willys, que afirmou que essa matéria tem que ser votada em caráter de urgência.

“Vocês estão de parabéns pela mobilização. Graças a vocês esse assunto não saiu de pauta”, disse o deputado Rui Costa, que frisou que a CFT precisa começar a dialogar diretamente com o relator do orçamento, para que a Casa tome uma decisão definitiva em relação a esse assunto. No entanto, mais tarde, como líder do PT anunciou a obstrução do partido.

O deputado Pepe Vargas defendeu que o projeto não entrasse em pauta. Sob vaias dos servidores, disse que como os recursos necessários para viabilização do PL 6613 não constam na PLOA, a CFT não pode votar o projeto. Primeiro, segundo ele, é necessário que o GT negocie com a Comissão Mista de Orçamento a previsão orçamentária. Dessa forma, afirmou ser contra a inclusão do PL 6613 na pauta enquanto não tiver compatibilidade financeira.

O presidente substituto Junior Coimbra colocou em votação um requerimento do deputado Pauderney Avelino pedindo a inclusão do PL 6613 na pauta da CFT.

Depois de uma votação tumultuada, o requerimento teve 10 votos favoráveis e 4 contrários. No entanto, o resultado não validade uma vez que não alcançou o quorum da comissão que é de 17 votos. Dessa forma, o PL 6613 continua fora da pauta.

Desde o início sabíamos que nossa vitória não seria fácil. No entanto, nosso trabalho de articulação junto aos deputados nos garantiu importantes avanços. Antigamente, a defesa da votação do PL era feita quase que solitariamente por Policarpo. Hoje, mais parlamentares já apoiam a votação.

Por isso, é necessário que continuemos o trabalho de convencimento dos deputados para que nosso projeto entre na pauta de votação da CFT . O Sindjus continuará o trabalho na Câmara, conversando com os membros da CFT, da Comissão Mista de Orçamento e com líderes partidários. Você também pode ajudar enviando a carta eletrônica disponível em nosso site e ligando para os gabinetes dos membros da CFT com objetivo de pedir a aprovação do PL 6613.

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