CJF aprova anteprojeto de lei que amplia os TRFs

Em sessão realizada nesta segunda-feira (12/9), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, criando mais 144 cargos na segunda instância da Justiça Federal. O anteprojeto será remetido à apreciação do Superior Tribunal de Justiça e em seguida ao Conselho Nacional de Justiça. Caso aprovado, será então encaminhado ao Congresso Nacional.

O anteprojeto prevê a implantação gradativa, de 2012 até 2016, de novos cargos de desembargadores nos cinco TRFs, sendo 32 para o TRF da 1ª Região, 20 para o TRF da 2ª Região, 56 para o TRF da 3ª Região, 20 para o TRF da 4ª Região e 16 para o TRF da 5ª Região.

A proposta original era de que este último tribunal tivesse um acréscimo de 9 desembargadores, mas diante de ponderações postas em discussão durante a sessão, de que esse tribunal seria o único a ter turmas com três integrantes, sendo que a composição de quatro integrantes seria uma opção mais produtiva e que evitaria convocações de juízes da primeira instância, o Colegiado reviu sua posição. Com a ampliação, o TRF da 1ª Região passa a ter 59 membros, o da 2ª Região, 47; o da 3ª Região, 99; o da 4ª Região, 47; e o da 5ª Região, 31.

O anteprojeto também propõe o aumento do quantitativo de turmas e seções julgadoras nesses tribunais, além do aumento do número de servidores, cargos e funções comissionados nos gabinetes dos desembargadores, das turmas e das seções.

“Verifico que há uma urgência, uma crise grave de prestação jurisdicional a exigir uma reação rápida de nossa parte”, afirmou o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, que proferiu voto-vista durante a sessão. Os cinco TRFs possuem hoje, juntos, mais de 1 milhão de processos em tramitação. A cada ano, recebem uma média de 450 mil novos recursos. Este volume se concentra mais nos TRFs da 1ª e 3ª Regiões — o primeiro recebeu mais de 109 mil recursos em 2010 e o segundo, quase 150 mil — razão pela qual o acréscimo de integrantes será maior nesses tribunais.

“Afora o grande passivo, há um crescente aumento da demanda processual e uma desproporção entre o número de juízes de primeiro e segundo graus, especialmente com a instalação das 230 novas varas federais até 2014”, esclareceu o corregedor-geral, referindo-se à Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas na Justiça Federal, a serem instaladas gradativamente até 2014.

O relator anterior da proposta, ministro Francisco Falcão, que terminou seu mandato na Corregedoria-Geral em agosto, havia salientado em seu voto que “este é um projeto para o futuro da Justiça Federal”. De acordo com ele, não se deve considerar apenas a média de demanda processual nos últimos anos, porque a partir de 2014, com as novas varas todas implantadas, a realidade da primeira instância da Justiça Federal será outra. “E não será viável, àquela altura, formular mais uma proposta de ampliação”, argumentou. Com informações da Assessoria de Impresa do Conselho de Justiça Federal.