Ponto do Servidor: Caos na área de RH

A cada dia engrossa mais o coro dos

descontentes com a decisão da presidente

Dilma Rousseff de lavar as mãos em relação

ao reajuste salarial de servidores e

magistrados do Pode Judiciário. Ontem, ao

defender o aumento, o ministro do

Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar

Mendes (foto) criticou o governo e disse que

“seria inconstitucional” não encaminhar ao

Congresso a proposta de aumento. Mendes

disse que há um “caos” na área de recursos

humanos da Esplanada e cobrou uma

discussão envolvendo os Três Poderes para

tentar resolver a “assimetria” nos salários

das diversas categorias. Ao enviar ao

Congresso Nacional as previsões de receitas

e gastos para 2012, o governo havia deixado

de fora as propostas de reajustes da Justiça,

que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos

cofres públicos. Pressionado pelo STF e pelo

Ministério Público Federal, o Planalto foi

obrigado a recuar e a rever sua proposta

orçamentária, obrigando a presidente Dilma

Rousseff a enviar uma mensagem ao

Congresso com os reajustes pedidos pelo

Judiciário e criticando a proposta. O

impacto do reajuste pesou na decisão do

governo de não acatá-lo. Para se ter uma

ideia, todos os reajustes previstos para 2012

a servidores somam R$ 1,5 bilhão, bem

abaixo dos R$ 7,7 bilhões do Judiciário.

Momento de Dialogar

“Chegou o momento de conversarmos. Não é possível encerrar o diálogo ou não

encaminhar as propostas submetidas pelo Judiciário porque esse tipo de ação é

inconstitucional”, disse Mendes, para quem até os supersalários de servidores da

Câmara e do Senado, acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 26,7

mil, é provocado por essa desorganização. O ministro reconheceu que há

excesso de funções comissionadas em alguns tribunais.

Ações no STF

Outras frentes no campo judicial estão sendo abertas em prol do

reajuste. Chegaram ao STF duas ações que apontam inconstitucionalidade

na decisão da presidenta da República, Dilma Rousseff, e da ministra do

Planejamento, Miriam Belchior, em fazer cortes nas propostas

orçamentárias do Poder Judiciário para 2012, o que também afetará o

Ministério Público da União (MPU).

Auxílio-Moradia mais gordo

Enquanto a pendenga do reajuste não se define, os ministros do STF

decidiram na noite de ontem aumentar em quase 60% os valores do próprio

auxílio-moradia que, segundo eles, não era reajustado desde 2003. A partir do mês

que vem, o valor do benefício mensal passará de R$ 2.750 para R$ 4.377,73, que

será pago além do salário de R$ 27,6 mil – o teto do funcionalismo público. O

pagamento deste benefício só vale para aqueles ministros que não possuem

residência fixa em Brasília ou que não ocupam apartamento funcional.

Segundo informações do STF, o único integrante da Corte que hoje

recebe o auxílio é Luiz Fux. Juízes auxiliares do tribunal, que são

convocados para trabalhar nos gabinetes dos ministros, também

terão aumento de 23,06% no benefício, passando de R$ 2.750

para R$ 3.384,15. O aumento é menor, porque já havia tido

um benefício para esses magistrados em 2008. Esse aumento

terá impacto mensal de R$ 78,8 mil e anual de R$ 945,9 mil.

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