Até quando o PT pretende obstruir a CFT?

Há quatro sessões não se vota absolutamente nada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A produtividade da CFT em setembro exibe índices negativos. A sociedade não elegeu parlamentares para que eles empurrassem suas demandas com a barriga. Elegeu-os para que trabalhassem de forma séria e comprometida, encarando as questões de frente e não fugindo delas.

Nós, servidores do Poder Judiciário, estamos preocupados, assustados, envergonhados. Afinal, setembro foi um mês marcado por grandes promessas e compromissos. No entanto, Dia 7, feriado. Dia 14, obstrução do PT; no dia 21, uma alteração tão repentina quão conveniente na Ordem do Dia cancelou a reunião; Dia 28, o PT entrou novamente em obstrução inviabilizando o quorum.

Até quando o PT pretende obstruir a CFT e interromper a aprovação de projetos importantes para o desenvolvimento do país e para a valorização dos trabalhadores? Na última reunião, a pauta contava com 46 itens. Dentre eles, projetos de autoria do Executivo, do Legislativo e Judiciário que podem modificar profundamente a vida de milhões de pessoas.

Projetos que versam sobre a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; o ressarcimento, pelo SUS, dos gastos com medicamentos de uso contínuo indisponíveis na rede local; o estabelecimento de normas para a simplificação do registro de empresários e pessoas jurídicas; a criação da Fundação Universidade Federal do ABC; a criação de cargos no quadro do TRF-2; a instituição de uma conta bancária familiar rural isenta de tarifas.

Em razão da birra equivocada de alguns parlamentares que insistem em fazer vista grossa ao relatório do PL 6613, que garante a implementação do projeto quando houver disponibilidade de recursos, a Comissão de Finanças está com sua rotina gravemente comprometida. Impossível calcular o montante dos prejuízos, nas mais diferentes esferas, que resultou desse “setembro vazio”.

Até quando o PT vai insistir no adiamento da votação do PL 6613/2009? Até quando vai continuar a comprometer não só a nossa carreira, mas o desenvolvimento econômico e social de um país com demandas continentais. O que está obstruindo nossa valorização salarial não é uma suposta crise financeira internacional, mas a falta de vontade política.

O Congresso Nacional, como casa do povo, não pode ser submisso às determinações do Executivo. Os partidos, com suas ideologias e histórias, não podem fechar os olhos diante do que está ocorrendo na CFT. Está na hora de Vossa Excelência mudar essa situação. Do jeito que está, definitivamente, não dá para ficar.

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