Reunião da CFT de hoje é cancelada, mas acordo para votação do PL 6613 começa a ser desenhado

Na tarde um ontem (4), durante a reunião da bancada do Partido dos Trabalhadores, foi discutida a situação do PL 6613/09. Os diretores do Sindjus, que aguardavam no corredor o desenrolar dos debates, ouviam de cada pessoa que saia da sala o que se passava lá dentro.

Um desses relatos deu conta de um deputado que pediu esclarecimentos sobre um pedido que recebeu em seu gabinete de rejeitar o PL 6613/2009, supostamente, a pedido “da maioria da categoria”. O deputado se referia a um velho dossiê que um grupo de servidores distribuiu com a falsa alegação de que a aprovação do PL 6613 aumentaria o número de servidores que ganham acima do teto.

O argumento, totalmente nefasto ao interesses da categoria, foi rapidamente destruído pelo relator do PL, deputado Policarpo, que garantiu que o que está em vigência é a regra abate-teto, ou seja, não há vinculação entre a aprovação do PL 6613 e o aumento do número de casos de servidores que ganham acima do teto. Dessa forma, o dossiê foi refutado pela bancada.

Outros esclarecimentos foram dados à bancada. Primeiro, que nos dois planos anteriores o problema da indefinição orçamentária foi resolvido por meio da inclusão de uma emenda saneadora, já inserida no atual relatório do deputado Policarpo. Veja abaixo o inteiro teor da emenda:

EMENDA DE ADEQUAÇÃO Nº 1

Inclua-se o seguinte artigo:

Art. Os efeitos financeiros decorrentes desta lei ficam condicionados à aprovação de autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente, nos termos do art. 169, § 1º, da Constituição Federal.

Sala da Comissão, em 16 de setembro de 2011.

Policarpo
Relator

Também foi explicado que a votação do projeto na CFT não deve aguardar a negociação, mas, provocá-la. Ao deixar a sala um assessor da liderança confidenciou ao coordenador Jailton Assis que nós tínhamos um grande defensor, referindo-se ao deputado Policarpo.

Diante das explicações, o deputado Rui Costa, uma das principais vozes contrárias à aprovação do PL 6613 na CFT nas últimas semanas, propôs fazer uma reunião com o relator da CMO e depois votar. Essa posição é um avanço, pois é válido lembrar que foi Rui Costa quem pediu a obstrução do PT em duas reuniões para inviabilizar a votação do nosso projeto.

Com o cancelamento da sessão marcada para hoje (5) temos que manter a pressão nos deputados para conseguir que a votação finalmente ocorra no dia 19. Fique atento ao nosso site para acompanhar os próximos passos da nossa mobilização.

Vamos novamente receber os parlamentares no aeroporto, visitar gabinetes, entregar cartas, ligar nos gabinetes, conversar com líderes e expor à sociedade a grave situação salarial enfrentada pelos servidores do Judiciário e do Ministério Público.

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