PL 6613: pressão também nos integrantes da CMO

Além de dar continuidade ao trabalho de pressão na Comissão de Finanças e Tributação, vamos abrir outra frente de trabalho pela aprovação do PL 6613 – na Comissão Mista de Orçamento, encarregada de viabilizar a questão orçamentária em torno do nosso projeto. Embora a CMO não nos dê a solução definitiva para a nossa questão – que só será resolvida por completo após aprovação do Plenário e sanção presidencial – elimina as desculpas que tanto atrasam a tramitação do nosso projeto.

Usaremos, nesse fronte, a Mensagem 355, na qual a presidenta Dilma enviou a proposta orçamentária do Poder Judiciário ao Congresso Nacional, e é absolutamente clara ao
dizer que a responsabilidade para resolver o reajuste salarial dos servidores é
do Congresso Nacional, no caso, da Comissão Mista de Orçamento. “Em
respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes e cumprindo dever
constitucional, submeto à elevada apreciação desse Congresso Nacional”,
frisou Dilma na mensagem supracitada, transferindo assim a discussão para a
CMO. E é lá que devemos também marcar presença.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo, e o relator de receitas da PLOA, Acir Gurgacz, garantiram que vão resolver esse impasse em torno do Orçamento do Judiciário. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, já participou de duas reuniões com integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Isto é, a discussão na CMO está ocorrendo. Por isso, precisamos repetir lá o trabalho de sucesso que está sendo realizado por nós na CFT. Os diretores do Sindjus já na tarde de hoje (5) colocarão em prática essa estratégia.