O Dia: Urgência para votar projeto

Governo federal quer aprovar este ano proposta que institui previdência complementar

Rio – O governo federal surpreendeu e pediu urgência na votação do Projeto de Lei 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores. A estratégia do Executivo é aprovar o texto ainda este ano. Com a mudança, o projeto de lei será encaminhado diretamente para votação no plenário da Casa em 45 dias e, a partir de 18 de novembro, a pauta estará trancada. O que significa que, enquanto o texto não for analisado, demais projetos ficarão na fila de espera.

O Executivo defende que a previdência complementar será importante para equilibrar as contas do sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Mas há representantes da classe que não acreditam no teor do projeto.

“Por mais que a gente se esforce, não conseguimos acreditar que é a melhor saída”, afirma Josemilton Costa, secretário-executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Em entrevista à Coluna, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, argumentou que a condução do tema pelo governo não tem sido “das melhores”, por várias razões. Entre as quais, a “incoerência de reduzir receita e aumentar despesa num momento em que o governo promove duro ajuste fiscal, com congelamento de salário de servidores, não contratação de concursados e o adiamento ou suspensão de concursos este ano”.

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