De olho no PL 6613, Sindjus vai ao Congresso acompanhar o Relatório da Receita

A Comissão Mista de Orçamento se reúne na tarde desta terça-feira (18), às 14h30, e pode votar o Relatório da Receita, que foi entregue pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO) no dia 11, com previsão de arrecadação extra em R$ 25,6 bilhões. O senador afirmou que seu relatório deve ser votado entre os dias 18 e 19.

A votação e aprovação desse relatório são fundamentais para a viabilidade financeira e orçamentária do PL 6613/09, uma vez que ele possibilita revisão de parâmetros da proposta do governo. Em razão disso, os coordenadores do Sindjus vão comparecer ao Plenário da CMO para acompanhar a reunião e conversar com os parlamentares no intuito de que eles não só aprovem o Relatório da Receita, mas desloquem recursos para o PL 6613/09.

Como funciona?

Caso o relatório do senador Acir Gurgacz for aprovado quem definirá o montante para o PL 6613 será o relator-geral da LOA, Arlindo Chinaglia, que deve apresentar seu parecer até o dia 19 de outubro. É ele que vai fazer uma espécie de redistribuição de recursos para que os relatores setoriais possam alocar valores para corrigir as distorções orçamentárias que existem nos três Poderes.

Segundo o deputado, as emendas poderão ser apresentadas entres os dias 20 a 22 e no dia 25 o relatório preliminar será votado pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento. Isto é, se tudo correr bem, antes do dia 26 nosso projeto terá a tão aguardada dotação orçamentária, podendo assim, sem qualquer desculpa, ser votado e aprovado na CFT.