Isto É Dinheiro: Quem manda no salário do setor público?

Decisão do governo de não incluir reajustes do Judiciário e do MP no Orçamento de 2012 deflagra disputa entre Poderes e desencadeia ameaças de greve.

Ao adotar o discurso da austeridade fiscal, o governo federal buscou mostrar que pretende fazer sua parte no esforço para reduzir a taxa de juros brasileira, a mais alta do mundo, e tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Mas o que deveria evocar simpatias se tornou uma pedra no sapato da presidente Dilma Rousseff. O governo decidiu endurecer as negociações contra as categorias em greve, como os funcionários dos Correios, funcionários de universidades federais e bancos públicos, não aceitando aumentos acima da inflação. Para piorar o incômodo, a decisão de não incluir na proposta de Orçamento de 2012 os reajustes que inchariam a gorda folha do funcionalismo, deflagrou uma queda de braço entre os Poderes. Judiciário e Ministério Público da União (MPU) travam uma aguerrida campanha pela reposição salarial, que já soma tentativas frustradas de diálogo e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a concessão do reajuste sem anuência do Congresso Nacional. O governo utiliza o discurso da crise e da inflação acima do teto da meta para manter os reajustes compatíveis com as perdas inflacionárias, e nada mais.

O primeiro sinal de endurecimento veio com o anúncio do corte do ponto dos funcionários em greve no Correios. A Eletrobras, que enfrentou uma paralisação em junho, já tomara a mesma atitude. Na terça-feira 11, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que os grevistas devem assumir as consequências da paralisação, encerrada na terça feira 11. “Greve não é férias”, disse a ministra. De volta das viagens aos Estados Unidos e à Europa, a presidente Dilma vem reforçando sua preocupação com o agravamento da crise internacional. Isso porque só o novo salário mínimo, que irá a R$ 619,21 no ano que vem, terá impacto de R$ 21,5 bilhões nas contas públicas. Assim, o Orçamento de 2012 não incluiu propostas como a do Judiciário: passou sem contemplar os R$ 7,7 bilhões previstos para bancar os aumentos para magistrados e servidores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados, cujos reajustes teriam impactos de R$ 303 milhões e R$ 207 milhões em 2012, respectivamente, ficaram de fora. Os sinais de austeridade vêm sendo dados há algum tempo. Rumores de que o Judiciário e o MPU não teriam seus reajustes contemplados já rondavam o Supremo Tribunal Federal (STF) semanas antes da divulgação do Orçamento de 2012, em 31 de agosto. “Estava no ar a possibilidade de o Executivo interferir”, disse à DINHEIRO o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. “Isso gera um verdadeiro impasse porque o Executivo não pode alterar a proposta dos outros Poderes.” A disputa acontece em torno de uma conta que não fecha. Para 2012, o governo alocou apenas R$ 1,6 bilhão para contratações e reajustes – depois de anos de forte crescimento em gastos com pessoal, que redundou numa folha estimada em R$ 202 bilhões, no ano que vem.

Esses recursos serão desembolsados para contratar professores nas universidades federais e para cargos considerados estratégicos. Com isso, ficaram de fora o projeto que reestrutura as carreiras do Judiciário e do MPU – que prevê reajustes de até 56% – e os que recompõem perdas inflacionárias na remuneração dos ministros do STF e do procurador-geral da República, hoje em R$ 26.723,13. Em mensagem enviada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff justificou que as propostas não foram incluídas em nome da responsabilidade fiscal e em face do cenário de incertezas na economia mundial. Uma acentuada elevação nos gastos do funcionalismo comprometeria as políticas sociais do governo e o combate à miséria, diz o documento. O Bolsa Família, principal programa social do governo, por exemplo, teve seus recursos ampliados em 46,2%, para R$ 19,6 bilhões.

O discurso não convenceu, e a magistratura e o Ministério Público não escondem o descontentamento. “Há uma situação de evidente desrespeito à Constituição”, diz Fabrício Fernandes, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), frisa que o índice de 4,8% previsto na proposta do Judiciário e do MP contempla apenas a reposição inflacionária, não representando ganhos reais às carreiras. O impasse está longe de uma solução. É possível que a carga sobre o petista se intensifique por causa do anúncio de que a arrecadação, até agosto, chegou a R$ 630,4 bilhões, aumento de 13,6% sobre o mesmo período de 2011, indicando que há dinheiro no caixa. “Vamos fazer os acordos sem tirar o olho das nuvens escuras sobre a economia”, diz o deputado.