CFT aprova relatório pela rejeição do PL 549/2009

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), o parecer do deputado Pepe Vargas (PT/RS), contrário ao mérito do PLP 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). O projeto em questão limita o aumento da despesa com pessoal, no período entre 2010 e 2019, à reposição da inflação, mais dois e meio por cento ou a taxa de crescimento do PIB, o que for menor.

No voto, Pepe Vargas se posicionou contrário ao mérito, embora tenha considerado que do ponto de vista orçamentário e financeiro o projeto é compatível. “Diante do exposto, voto pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2009, não cabendo pronunciamento quanto a sua adequação financeira e orçamentária. E, quanto ao mérito, somos pela rejeição do Projeto”, afirma trecho do relatório.

O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, e, necessariamente, terá que passar pelo plenário da Casa. O relator, ao questionar o projeto, utilizou como argumento, entre os vários pontuados por ele, a falta de uma política salarial para o conjunto do funcionalismo, o que gera distorções entre as diversas carreiras do serviço público.

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