Agência Câmara: Quintella Lessa será relator do projeto que cria o fundo de pensão do servidor

O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi indicado nesta terça-feira (18) para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União. A proposta tramita em regime de urgência constitucional desde o início do mês, a pedido do Poder Executivo, autor do projeto.

O texto recebeu 20 emendas de Plenário, que agora serão analisadas pelo relator.

O projeto foi apresentado durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Governo Lula (2007). O Executivo alega que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos vai reduzir a pressão sobre os recursos alocados na Previdência Social.

🔥16 Total de Visualizações