Ato do dia 25: Sua presença é fundamental para a aprovação do PL 6613

Nesta terça-feira (25), temos um compromisso com a nossa categoria. Afinal, já está mais do que provado que se não lutarmos pela nossa valorização salarial continuaremos com salários defasados. Não podemos esperar pela boa vontade de magistrados, ministros, parlamentares. Pelo contrário, precisamos conquistar essa vontade política. E só conseguiremos isso por meio da nossa união e da nossa mobilização.

Por isso, você, servidor(a) do Poder Judiciário, precisa participar do grande ato que acontecerá entre os anexos II e IV da Câmara dos Deputados (um espaço histórico para nossas lutas), a partir das 14h, desta terça-feira (25), véspera da reunião da CFT que foi acordada no dia 5 de outubro como data da votação do PL 6613/09. Nosso projeto é o 12º item da pauta. Só que a inclusão na pauta não resolve nada. É preciso que ele seja colocado em votação.

Sabemos que o governo articula para que o acordo não seja cumprido. A própria ministra de Relação Institucionais, Ideli Salvatti, entrou em campo nos últimos dias com o propósito de enquadrar a base aliada. E até mesmo os magistrados, por meio de notas de suas associações que insistem em separar a luta dos juízes da dos servidores, tentam obstruir a aprovação do nosso PCCR.

Nas abordagens realizadas pelo sindicato nas últimas semanas, parlamentares têm declarado verbalmente apoio a nossa luta. No entanto, precisamos concretizar esse apoio, transformando-o em presença na reunião (quorum) e voto (favorável à aprovação do PL 6613). Para isso, o melhor caminho é fazermos marcação cerrada no Congresso Nacional.

Vamos fazer corpo-a-corpo com os deputados, visitar gabinetes, mostrar que estamos presentes e atentos a todos os detalhes envolvendo o nosso projeto. Que estamos atentos, por exemplo, à negociação em andamento entre Judiciário, Executivo e Legislativo na Comissão Mista de Orçamento. O relator-geral da LOA-2012, deputado Arlindo Chinaglia, conforme divulgou o Correio Braziliense (23), tem intenção de direcionar R$ 10 bilhões para garantir o reajuste dos servidores públicos. Isso porque a comissão aprovou R$ 26,1 bilhões a mais de receitas prevista na peça orçamentária.

Vamos nos mobilizar para garantir o cumprimento do acordo na CFT e a viabilidade financeira e orçamentária do PL 6613 na CMO. Vamos levar cartazes, faixas, banners, cartas e outros materiais de modo a pressionar os parlamentares a votarem conosco. Temos na ponta da língua os argumentos para convencer os deputados a nos apoiar. Afinal, ninguém melhor do que nós para dar testemunho da realidade que vivemos nos tribunais. Uma realidade de arrocho salarial, baixos salários e grande evasão para carreiras mais atrativas.

Portanto, vamos lotar a Câmara amanhã e demonstrar a força de mobilização da nossa categoria. A presença de cada servidor é importante. Vamos conquistar o apoio do maior número de deputados possível, impedindo assim que o governo consiga, mais uma vez, frustrar a votação do nosso PCCR. Na semana dos servidores públicos vamos nos dar como presente a votação e aprovação do PL 6613/09.