Carta aberta ao PGR, Roberto Gurgel

Senhor Procurador-Geral da República,

É de conhecimento de Vossa Excelência que o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF) impetrou, no dia 19 de setembro de 2011, o Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, contra a União, a presidenta da República, Dilma Rousseff, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, visando que o Executivo respeitasse a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário.

O relator do MS, ministro Luiz Fux, em nome do direito do contraditório, notificou a presidenta Dilma para que ela pudesse se defender. Dentro do prazo de dez dias solicitado, a defesa da presidenta Dilma foi apresentada. Em seguida, o relator solicitou uma posição de Vossa Excelência sobre essa matéria. Essa solicitação foi recebida pela PGR no dia 7 de outubro. Sabemos do grande volume de processos que estão com Vossa Excelência, por isso compreendemos o fato da apresentação de seu parecer tenha expirado o prazo de 10 dias recomendado.

No entanto, gostaríamos também que Vossa Excelência compreendesse nossa situação. Os servidores do Poder Judiciário, assim como os do Ministério Público, estão há cinco anos sem qualquer reajuste salarial. Recebem, atualmente, 80% menos do que servidores de carreiras análogas. O Poder Executivo, que concedeu uma série de reajustes para diversas carreiras nesse período, se nega a aprovar os projetos de interesse dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. A aprovação desses PLs está condicionada à inclusão dos mesmos na Lei Orçamentária Anual de 2012, o que até agora ainda não ocorreu.

Os advogados do Sindjus preparam um memorial para auxiliá-lo em sua decisão, levando assim até Vossa Excelência a exposição da atual conjuntura que envolve os projetos do Judiciário e do Ministério Público. O seu parecer favorável ao Mandado de Segurança é o único caminho para que os servidores dessas carreiras possam ser devidamente respeitados em uma reivindicação que é legítima e que detém o apoio do presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Dessa forma, diante da falta de respeito praticado pelo Executivo contra o Judiciário, que cria uma série de medidas protelatórias com o único objetivo de impedir a aprovação dos projetos que versam sobre o reajuste salarial dos servidores supracitados, pedimos, que dê a devida celeridade à apresentação de seu parecer. O Judiciário e o Ministério Público não podem continuar tendo suas autonomias feridas pelo Poder Executivo. Faz-se necessário resolver de uma vez por todas esse impasse, não permitindo que o futuro dos servidores dessas instituições continue refém da vontade política de representantes de poderes que não conhecem a nossa realidade.

Destacamos que os advogados do Sindjus, bem como os coordenadores da entidade, estão à disposição de Vossa Excelência no tocante a qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

Berilo Leão

Coordenador-geral do Sindjus

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