Há uma distância muito grande entre o PL 6613 e um reajuste de 5,2%

Não é de hoje que os parlamentares têm a intenção de dar um cala-boca no Judiciário por meio de um reajuste de 5,2%. Do jeito que a grande mídia, que endossa a política de reajuste zero do Executivo, trata dessa “saída” encontrada pelos líderes do governo parece que está se fazendo um grande favor para os servidores do Judiciário. No entanto, depois de cinco anos sem qualquer reajuste salarial a nossa categoria não vai aceitar 5,2% como presente de Natal. Essa proposta é completamente inviável, chegando a ser ridícula. Causa não só indignação, mas vergonha para os servidores que em troca de trabalho e dedicação recebem migalhas.

Nem mesmo os juízes que não têm seus salários defasados em relação à carreira alguma, tampouco estão há tantos anos sem receber reajustes, aceitam essa proposta de 5,2%. Pedimos 56% e o governo nos oferece míseros 10% disso. E mais, ainda, segundo a imprensa, faz um esforço sobrehumano para conseguir viabilizar um reajuste que ao contrário de valorizar, desvaloriza nossa categoria empurrando-a para 10 anos de arrocho por meio do PL 549/09. Por isso, precisamos continuar mobilizados, manifestando nossa indignação com o tratamento recebido por parte dos três poderes e lutando pela aprovação do PL 6613/09. Queremos uma política de valorização salarial e não esmola.

A matéria publicada no Correio Braziliense de hoje é um exemplo de que estão nos querendo fazer engolir um reajuste que está muito, mas muito longe do PL 6613/09.

Correio Braziliense: Ganho de 5,2% ao Judiciário

Líderes do governo negociam a possibilidade de estender para todos os servidores do Judiciárioo reajuste de 5,2% que está em análise para a magistratura. A proposta é que, até o fim do ano, o aumento contemple tanto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o salário dos funcionários em todo o país. A mudança reajustaria automaticamente a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância e elevaria o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.

Parlamentares explicaram que o aumento para os magistrados está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A alteração no contracheque dos servidores é um debate à parte. “Estamos negociando. Mas só teremos algo acertado depois do dia 20, quando o governo vai mandar a revisão dos parâmetros econômicos”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Se o governo fizer alguma mudança, o relator de receita, Acir Gurgacz (PDT-RO), elaborará uma nova estimativa do montante disponível no Orçamento para ser distribuído entre os relatores setoriais. No mês passado, depois de rever itens como o da previsão da inflação para 2012, Gurgacz anunciou um aumento de R$ 25,6 bilhões na previsão de receita líquida, de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,3 bilhões, o que acirrou os ânimos entre os servidores, sobretudo os doJudiciário. A descoberta do dinheiro extra fez os trabalhadores retomarem a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

Embora esteja previsto no Orçamento de 2011, o aumento de 5,2% aos magistrados não foi concedido ainda porque os juízes estavam brigando por um reajuste maior, de 14,79%. Enquanto isso, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem um percentual bem mais alto, de 56%. Com o agrado, os líderes do governo
querem acalmar os ânimos do funcionalismo. Para muitos, no entanto, a proposta não passa de um quebra-galho. “Essa melhoria neste ano ajuda, mas desde que haja o diálogo para aprovarem um reajuste maior para 2012. O último acordo foi feito em 2006 e foi pago de forma parcelada”, observou Antônio dos Anjos Melquíadres, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Ramiro López, coordenador da Fenajufe, disse que a categoria só aceitará esse aumento se ele vier dentro de uma proposta para discutir a implantação do Projeto de Lei n.º 6613/09, que trata da elevação de 56%, que custará mais de R$ 7 bilhões por ano à União — por isso, a resistência do Palácio do Planalto. “Para nós, não existe acalmar os ânimos. O índice de 5,2% não repõe, sequer, a inflação”, afirmou.

O coordenador disse que os representantes sindicais estão trabalhando para reforçar a greve do Judiciário em todo o país, justamente para pressionar pela aprovação do projeto. Hoje, a mobilização atinge 20 estados. Entre eles estão Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. “Pretendemos alcançar todo o Brasil. Em alguns locais, como o Rio Grande do Sul, nem todos os ramos aderiram à mobilização. Estamos trabalhando para ampliar o movimento”, disse López.

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