Correio Braziliense: STJ não dobrará o número de ministros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à conclusão que não há a necessidade de dobrar o número de ministros que compõem a Corte atualmente, encerrando uma polêmica que se arrastava havia três meses. Em uma reunião fechada, que contou com a presença de 18 dos 31 ministros (há duas vagas abertas), eles entenderam que essa não é a solução apropriada para lidar com o congestionamento de processos no tribunal, especialmente na área penal. A proposta de aumentar o número de magistrados do STJ dos atuais 33 para 66 foi feita em agosto pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele criticou a demora de até um ano para a apreciação de casos urgentes no STJ, como os habeas corpus usados para libertar pessoas presas injustamente. Em nota, o presidente do STJ, Ari Pargendler, anunciou que fará propostas ao Legislativo para implementar “mudanças internas” na Terceira Seção da Corte, responsável pelo julgamento de matérias penais, mas não especificou quais medidas serão aplicadas.

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