PL 6613: Sindjus busca apoio dos ministros do STF

Na tarde de ontem (22), o coordenador-geral do Sindjus Cledo Vieira e a delegada sindical Luiza Gallo se reuniram com dois ministros do Supremo Tribunal Federal no intuito de angariar apoio ao processo de aprovação do PL 6613/2009. As reuniões com os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, segundo o diretor do Sindjus, foram resultado do trabalho sério de pressão realizado diariamente pelos servidores do STF.

O ministro Marco Aurélio, que também está discutindo a questão da previdência complementar dos servidores, afirmou compreender a necessidade dos servidores em relação ao reajuste salarial. Cledo pediu providências uma vez que a decisão de uma sessão administrativa do STF vem sendo publicamente desacatada pela presidenta Dilma Rousseff. Marco Aurélio demonstrou convicção de que o Supremo está certo na questão orçamentária e que ela deve ser respeitada pelos demais poderes. Comprometeu-se a conversar com os outros ministros sobre o PL 6613/09 e a preocupação dos servidores.

Na conversa com o ministro Celso de Mello, o decano relembrou situações parecidas com a que nos deparamos agora durante os governos Sarney, Itamar e FHC. No entanto, fez questão de frisar que as decisões do Supremo sempre foram acatadas pelos outros presidentes, inclusive no período de Itamar Franco quando o STF precisou se comportar de forma mais dura.

Três servidores que participaram dessa reunião argumentaram que a Mensagem aprovada pelo STF no dia 3 de agosto no intuito de evitar que o Executivo interferisse no orçamento do Judiciário não surtiu o efeito esperado. Ressaltaram que o próprio relator-geral da LOA-2012, deputado Arlindo Chinaglia já declarou que o PL 6613 não foi incluído em seu relatório preliminar por determinação do Executivo. Expuseram o fato de que se a presidenta Dilma tiver sucesso nessa queda de braço todo o Judiciário ficará desmoralizado.

Celso de Mello afirmou que é importante que o STF corrija os erros que técnicos do Executivo cometem às vezes, como, por exemplo, no episódio do IPI dos carros importados. “As duas reuniões foram produtivas. Temos consciência de que precisamos do máximo de apoio possível para que a aprovação do PL 6613/09 se concretize no prazo almejado. Para isso, precisamos trazer o maior número possível de ministros e servidores para a nossa mobilização. Para que nosso projeto avance no Congresso o Supremo Tribunal Federal precisa tomar uma medida concreta. O caminho, sem dúvida, passa pelo Mandado de Segurança. Por isso, precisamos intensificar nosso movimento no Supremo”, explica Cledo Vieira.

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