Folha de S. Paulo: Deputados aprovam verba para Judiciário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem recursos de R$ 2 bilhões para viabilizar o reajuste dos ministros doSupremo Tribunal Federal e dos servidores do Judiciário.

A proposta destina o dinheiro ao Orçamento da União de 2012, por meio de emenda. A intenção dos deputados da comissão é minimizar o mal-estar entre o Executivo e o Judiciário criado pela resistência do governo em conceder os aumentos.

O desentendimento entre os dois Poderes teve início quando as previsões de receitas e gastos do ano que vem foram enviadas ao Congresso sem as propostas de reajustes da Justiça.

Após pressão do presidente do Supremo, Cezar Peluso, o Planalto enviou um adendo ao projeto orçamentário. Mas o governo não garantiu que o aumento seria concedido e repetiu que não pode arcar com o impacto, que seria de cerca de R$ 7,7 bilhões.

A finalidade dos recursos é viabilizar pelo menos parte dos dois projetos que tramitam na Câmara. Um que prevê até 56% de reajuste para servidores do Judiciário e outro que concede 14,7% para os ministros do Supremo. Um terceiro texto prevê aumento de 4,8% para os ministros.

A emenda de R$ 2 bilhões ainda precisa ser acatada e votada no projeto orçamentário do ano que vem.

O presidente da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), diz acreditar que a aprovação de ontem tem força para isso: “O relator do Orçamento pode se sentir sensibilizado para conceder o reajuste”, disse.

Réu no processo do mensalão, Cunha negou que a aprovação tenha acontecido para sensibilizar os ministros no seu julgamento.

Outra demanda do Judiciário foi aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara -16 projetos que criam cargos para aJustiça do Trabalho em diversos Estados. Os textos seguem para o plenário.

Também por pressão do Judiciário, o governo cedeu na criação do fundo de previdência dos servidores da União.

Foram criados três fundos diferentes: um para os servidores do Executivo, um para os do Legislativo e outro para os do Judiciário. O texto original previa a criação de um fundo para os Três Poderes.

🔥9 Total de Visualizações