Governo fecha as portas e a saída é o MS

A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizada ontem (30) demonstrou que o PL 6613/09 só será aprovado este ano se o Supremo deferir o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindjus no intuito de garantir a proposta orçamentária original do Judiciário na LOA-2012. O governo tem trabalhado pesado para impedir a aprovação do nosso plano no Congresso Nacional.

Na manhã de ontem, os deputados da CFT, em especial os do PMDB que firmaram compromisso de votar o nosso reajuste salarial, simplesmente ignoraram a pressão dos servidores. A informação dos bastidores é de que o relator-geral da LOA, deputado Arlindo Chinaglia, não vai incluir em seu relatório as emendas orçamentárias aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça no dia 23 que versam sobre nosso reajuste.

Portanto, o caminho para aprovação do PL 6613 passa pelo julgamento do Mandado de Segurança. Precisamos concentrar esforços no Supremo Tribunal Federal para que o ministro Luiz Fux, que é o relator do MS, leve o processo até o Plenário. Não podemos esperar a vida toda pela boa-vontade do PGR, Roberto Gurgel, apresentar seu parecer. Temos poucos dias pela frente antes da LOA-2012 ser fechada.

Dia de sensibilização no STF

Desde a assembleia setorial do dia 9 de novembro, os servidores do STF têm se esforçado para conseguir o apoio dos ministros ao nosso projeto. Por trabalharem na cúpula do Poder Judiciário, a mobilização desses servidores atinge rápida e diretamente a rotina dos ministros e ganha visibilidade nacional. O protesto de uma hora realizado pelos seus colegas tem surtido efeito, tanto que possibilitou o agendamento de várias audiências, inclusive entre o Sindjus e o relator Luiz Fux no dia 17.

Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto receberam os servidores, em companhia de representantes do Sindjus, e se comprometeram a colaborar com a nossa causa, reconhecendo que a decisão do STF, de 3 de agosto de 2011, deve ser respeitada pelos demais poderes. Os servidores já solicitaram audiências com outros ministros e a expectativa é a de que nossa rede de apoio cresça nos próximos dias.

Hoje (1º), coordenadores do Sindjus vão percorrer corredores, salas e gabinetes visando fortalecer a nossa mobilização no STF a partir da sensibilização de servidores. No final da tarde, às 17h, em frente à igrejinha, haverá nova assembleia setorial do Supremo com objetivo de avaliar o trabalho realizado e definir o que podemos fazer para intensificar ainda mais essa pressão. Participe!

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