Resposta ao Correio: Não queremos esmolas, queremos uma valorização condizente com nossas atribuições
A matéria “O perigo está aqui dentro” publicada na edição de hoje (2) do jornal Correio Braziliense reafirma nossa convicção de que somente o Mandado de Segurança, a ser julgado pelo STF, irá garantir o nosso reajuste salarial em 2012.
O não comparecimento do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, à reunião da CFT na última quarta-feira (30) era o sinal de que o governo entrou em campo com tudo para impedir a aprovação do nosso projeto.
A declaração, já absurda, do líder do PMDB, de que está negociando um acordo para que ao contrário dos R$ 2bi, apenas R$1,1bi seja incluído na LOA-2012 compromete o compromisso feito por aquele partido com o Poder Judiciário. Só que depois de 5 anos sem reajuste não vamos aceitar receber um percentual menor do que reivindicamos. Não queremos esmolas. Queremos valorização salarial condizente com a importância do trabalho que desenvolvemos.
Por tudo isso, vamos continuar firmes buscando a solução para esse impasse junto ao STF. Não é à toa que o Sindjus está focando sua atuação no Supremo nos últimos dias. Ontem mesmo (1º), os diretores conversaram com o ministro Luiz Fux sobre a necessidade de ele levar o MS ao plenário o mais rápido possível.
Como o ministro Fux afirma depender de um parecer da PGR para finalizar seu relatório, o Sindjus também entregou ontem uma carta ao próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Só o julgamento do MS vai restaurar o respeito ao Poder Judiciário, tanto aos magistrados quanto aos servidores.
Não vamos aceitar que o discurso baseado no terrorismo da suposta crise mundial impeça a aprovação do nosso reajuste. Temos consciência de que o governo tem manipulado o Congresso e a mídia para conseguir seu objetivo: derrotar o Poder Judiciário.
Sendo assim, a matéria do Correio Braziliense só reproduz o que os servidores que foram à Câmara nos últimos dias já sabiam. Afinal, o jogo sujo do governo é explícito assim como é explícita que o futuro da nossa luta está nas mãos do Supremo Tribunal Federal.
Leia abaixo a matéria publicada no Correio Braziliense:
Correio Braziliense: Mantega teme mais os reajustes de salários do que as turbulências externas
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ontem, ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. “O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro”, alertou, logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde.
Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.
Critério seletivo
O deputado Henrique Alves (PMDB-RN) afirmou que os parlamentares já foram informados de que a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 23, de R$ 2 bilhões para as correções salariais no Judiciário, não poderá ser incluída em sua totalidade no relatório final de Chinaglia. “As comissões aprovam valores que acham justo. Mas o somatório das emendas vai passar por um funil, por um critério muito seletivo. Do jeito que está, o pedido de aumento vai se perder. Estamos fazendo um apelo para que o relator inclua o que for possível, talvez R$ 1,1 bilhão”, afirmou Alves. A ideia é que, desse total, R$ 800 milhões sejam destinados aos servidores do Judiciário, R$ 230 milhões à magistratura e R$ 70 milhões ao Ministério Público.
Chinaglia observou que, se depender da posição que a equipe da presidente Dilma Rousseff tem mantido desde o início das discussões, não haverá boas notícias para os servidores. “Tenho trabalhado para que haja alguma negociação entre o governo e os que têm interesse no reajuste. Mas o governo tem reiterado que não terá aumento”, disse o deputado. Relator da Receita do Orçamento, o senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) confirmou que o Palácio do Planalto tem demonstrado grande preocupação com a crise internacional e com as reivindicações dos trabalhadores. “As coisas estão acontecendo lá fora e é impossível achar que elas não vão chegar ao Brasil. Na terça-feira, os relatores do Orçamento se reunirão para discutir o assunto”, adiantou.
Na avaliação de Ramiro López, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a diminuição do total do reajuste é um retrocesso. Ele explicou que os R$ 2 bilhões são suficientes para o pagamento das duas primeiras parcelas do aumento pleiteado pelos servidores, de 56%. “A grosso
modo, a emenda significa um ganho de 7% sobre o vencimento básico e outro de cerca de 5% no ano que vem”, explicou. Ele disse que a categoria está ciente de que, com as revisões dos parâmetros econômicos — a previsão de crescimento da economia em 2012 pode cair para 3,5% —, haverá menos recursos disponíveis, mas isso não impossibilita a concessão de melhorias para o funcionalismo.