O Estado de S. Paulo: Congresso vai rever orçamento de 2012 do Judiciário

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao Congresso que examine a proposta orçamentária oficial do Judiciário para 2012. O ministro atendeu a um pedido do sindicato que representa os trabalhadores da Justiça e do Ministério Público. A entidade questionou a decisão do governo de fazer cortes na proposta do Judiciário.

A decisão foi comemorada por entidades representativas de funcionários da Justiça e do MP. Parte da categoria está em greve e tem organizado protestos nas imediações do STF. Eles querem a aprovação de um plano de reposição salarial, assim como os próprios ministros do STF.

Na ação, o sindicato sustentou que a Constituição garante a independência do Judiciário, inclusive nos assuntos relacionados à elaboração de sua proposta orçamentária. “O que se questiona é a interferência ilícita propiciada pela modificação da proposta orçamentária, inadmissível diante das normas constitucionais.”

🔥16 Total de Visualizações